Atletas e entidades olímpicas vão se mobilizar no Senado contra PEC da Segurança Pública
Audiência pública acontece na terça-feira, em Brasília
Marco La Porta, presidente do COB, em evento do CBC em Campinas (Foto: Divulgação/CBC)- Matéria
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Um capítulo importante do futuro do esporte olímpico do Brasil vai acontecer na próxima terça-feira (28), a partir das 9h30. Isso porque, no Senado Federal, em Brasília, será realizada uma audiência pública que vai tratar questões relacionadas à reforma tributária. O Comitê Olímpico do Brasil, confederações e atletas vão acompanhar de perto a solenidade.
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Tal mobilização se explica porque será analisada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, após aprovação na Câmara dos Deputados. E o que afeta diretamente a vida de clubes e confederações no país é que foi alterado o cálculo de distribuição dos recursos oriundos de casas de apostas esportivas.
Entidades como o COB e o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) estão entre as que recebem recursos das bets. E acreditam que a proposta aprovada na Câmara poderá resultar em uma redução de 30% dos recursos que as bets destinam ao esporte no país.
- Se essa mudança for aprovada no Senado, acabou, não tem o que fazer, vai haver uma mudança na Constituição. A audiência pública desta terça-feira é sobre tributação, mas esse assunto também tangenceia a questão das bets - explica, ao Lance!, Felipe Cavalcanti, gerente jurídico do CBC.
Cavalcanti explicou ainda.
- Foi a senadora Leila Gomes (ex-seleção brasileira de vôlei), presidente da Comissão de Esportes, quem convocou essa audiência pública para que os interessados se manifestem, para ouvir a população. Nossa posição é contra essa supressão de 30% dos recursos. É o momento de a gente se manifestar, como aconteceu em 24 de fevereiro, quando lotamos a Câmara.
O gerente jurídico do CBC falou em números caso a proposta seja aprovada.
- Essa mudança na regra pode resultar numa perda de recursos de R$ 25 milhões ao ano, que é a soma dos orçamentos do vôlei e do judô - alertou Marco La Porta, presidente do COB, durante o CBC & Clubes Expo 2026, em Campinas, semana passada.
Na quinta-feira, durante evento do CBC em Campinas, o presidente do COB, Marco La Porta também abordou o assunto:
- Os recursos das bets são importantes, porque compensam a queda da arrecadação das loterias, que hoje atraem um público de uma faixa etária mais elevada. Os jovens optam pelas apostas on-line, feitas pelo celular. Faço questão de reforçar essa atuação cada vez mais próxima em Brasília, para que possamos defender nossas pautas de maneira mais construtiva e alinhada à realidade do esporte brasileiro.
Problema sério do texto da PEC
Caso a regra do texto aprovado pela Câmara entre em vigor, os valores distribuídos aos apostadores e os impostos que incidem sobre os prêmios serão excluídos do cálculo, assim como o custo de manutenção das plataformas.
- Um problema sério do texto da PEC é saber como mensurar o custo de manutenção das bets. Isso não está claro - sinaliza Cavalcanti.
COB e CBC acreditam que o texto aprovado pelos deputados faz o esporte pagar a conta da segurança pública.
- Não somos contra a segurança pública. Mas o esporte não pode pagar essa conta, inclusive porque possui um papel social importante, de prevenção à violência - observa Cavalcanti.
Segundo o diretor jurídico, um temor adicional trazido pela PEC é que ela pode criar um conflito com a legislação em vigor.
- A norma constitucional se sobrepõe à lei. Então a legislação atualmente existente pode perder validade, fazendo com que os repasses às entidades fiquem suspensos, até que surja uma nova legislação regulamentando essa situação - pondera Cavalcanti.
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