'Decisões judiciais que podem significar avanço contra a violência'

São decisões alvissareiras que vão ao encontro de duas grandes questões que se colocam no enfrentamento do vandalismo e da criminalidade em torno do futebol

PorLance!•São Paulo (SP) 

19/11/2016 16:48

•Atualizado em 20/11/2016 08:05

Supervisionado porLance!,

Flamengo x Corinthians - Briga — Confonto de torcedores com a polícia no Maracanã  (Foto: Reginaldo Pimenta/Raw Image/Lancepress!)

Duas decisões judiciais marcaram o noticiário da semana. Não, não me refiro às prisões dos ex-governadores do Rio. É algo bem menos impactante mas que, se servir de exemplo, pode significar um avanço importante no combate à violência no futebol. E mudar a forma como até hoje o problema das torcidas (ou facções) organizadas vem sendo tratado no país.

Na última quarta, a juíza Ana Helena Mota Lima Valle, da 26ª Vara Criminal do Rio, decretou a prisão preventiva dos dez torcedores do Corinthians acusados de terem enviado por redes sociais mensagens ameaçadoras à outra juíza, Marcela Caram, que já havia determinado a prisão preventiva dos 30 integrantes da torcida organizada do clube que agrediram PMs nas arquibancadas do Maracanã, durante o empate com o Flamengo. Se forem condenados por calúnia, injúria, difamação, associação criminosa e ameaça a servidor público, entre outros crimes, podem pegar até oito anos de cadeia.

Condenação, aliás, de que não escaparam seis torcedores do Palmeiras, ligados à Mancha, que na sexta-feira pegaram de sete a nove anos de prisão por terem espancado e roubado um grupo de corintianos em um trem da CPTM, em 2014. Penas que alguns cumprirão em regime fechado, por serem reincidentes, e outros no semi-aberto. Mas todos, depois de pagarem pelos seus crimes, ainda continuarão proibidos de frequentar estádios por dois anos, sendo obrigados a comparecer a quartéis da PM ou dos Bombeiros e a delegacias de polícia, duas horas antes de todos os jogos do Palmeiras, mesmo fora de São Paulo, só sendo liberados meia hora após o apito final do árbitro.

São decisões alvissareiras que vão ao encontro de duas grandes questões que se colocam no enfrentamento do vandalismo e da criminalidade em torno do futebol: a falta de personalização dos atos e a minimização dos crimes digitais.

A Justiça Desportiva, historicamente, o Ministério Público (especialmente em São Paulo) e as várias instâncias de governo sempre coletivizaram os crimes, aplicam punições às torcidas organizadas, como instituições, e pouco fazem em relação aos personagens que cometem delitos. Seguindo essa filosofia, cassa-se o registro das organizadas – foi assim que a Mancha Verde virou Mancha Alviverde -, retira-se mandos de campo e, agora, estringe-se a venda de ingressos em setores ocupados pelas facções, como se isso fosse impedir seus membros de assistir aos jogos de outros lugares, até com a cumplicidade e a facilitação por parte de dirigentes.

Quem acaba pagando o pato são os verdadeiros torcedores, privados de ver seu time, e os clubes, que sofrem prejuízos técnicos e financeiros com as medidas, enquanto os mesmos vândalos são vistos a cada nova briga, a cada novo tumulto. É incrível que envolvidos na morte do menino boliviano em Oruro continuem, até hoje, a participar de confrontos dentro dos estádios, num claro desafio – um deboche – às políticas de combate à violência.

Boa parte da barbárie desses grupos não acontece ao acaso. São armadas via redes sociais, desde as provocações e ameaças entre eles e contra terceiros – como no caso da juíza Caram – até a convocação "formal" das batalhas campais que se veem nas ruas, no sistema de transporte das grandes cidades e, por vezes, nas arquibancadas das arenas. Indícios ou provas contundentes de práticas criminosas, essa comunicação digital é costumeiramente ignorada pelos órgãos de segurança, mais afeitos à repressão do que à prevenção.

Ao dar nome aos bois e ao prender esses marginais a partir do que postam na internet, mesmo antes que concretizem seus malfeitos, as decisões judiciais dão um novo alento à luta contra a bandidagem travestida de torcida. Da mesma forma, foi exemplar a postura da polícia e da Justiça carioca, desde o momento da baderna dos corintianos no Maracanã – identificando e prendendo agressores e ameaçadores. Isso mostra que a força, a impunidade das facções só existe pela omissão e pela fraqueza do poder constituído. Para enfrentá-las basta ter vontade. Usar a lei e a inteligência.