Entenda a decisão que permitiu o retorno de Pedrinho ao comando da Vasco SAF

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu parcialmente a decisão que havia afastado Pedrinho e os demais integrantes do Conselho de Administração da Vasco SAF. Em decisão proferida no fim da tarde desta sexta-feira (10), o desembargador César Felipe Cury, da 20ª Câmara de Direito Privado, concedeu efeito suspensivo parcial ao agravo de instrumento apresentado pelo Vasco, permitindo o retorno da atual administração e encerrando o regime de intervenção judicial instaurado na empresa.

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Na prática, a decisão restabelece a composição do Conselho de Administração da Vasco SAF, permitindo o retorno de seus representantes aos cargos de gestão: Pedrinho, Christiano Campos e Felipe Elias. Com isso, fica suspensa a nomeação da interventora judicial e encerrado o regime de intervenção na administração da empresa. Os atos de natureza administrativa praticados durante o período da intervenção, no entanto, permanecem válidos.

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As exigências impostas pelo desembargador têm relação direta com os fundamentos que motivaram a intervenção judicial na Vasco SAF. Ao determinar o afastamento de Pedrinho e dos outros dois membros do Conselho de Administração, a juíza da 4ª Vara Empresarial, Caroline Rossy Brandão Fonseca, entendeu que decisões relevantes vinham sendo tomadas sem a devida participação e fiscalização do Conselho Fiscal. Como a Vasco SAF está submetida a um regime de recuperação judicial, a magistrada considerou que a administração deveria observar rigorosamente os mecanismos de governança previstos, motivo pelo qual determinou o afastamento dos dirigentes e nomeou uma interventora para assumir temporariamente a gestão da empresa.

Além disso, o desembargador determinou a nomeação de um profissional independente, chamado de "watchdog", que ficará responsável por acompanhar a governança da Vasco SAF. Esse fiscal deverá monitorar o cumprimento das determinações judiciais e apresentar relatórios periódicos, sem exercer funções de gestão ou substituir a administração da empresa.

A decisão também mantém sob fiscalização eventuais operações consideradas relevantes para a estrutura da SAF. A venda de ativos, ações ou qualquer medida que possa impactar significativamente o patrimônio da empresa continuará sujeita ao acompanhamento da Administração Judicial, do Juízo da Recuperação Judicial e, quando cabível, da arbitragem já instaurada.

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O desembargador ainda ressaltou que o descumprimento das medidas impostas poderá levar à revisão da decisão. Caso sejam constatados problemas de transparência, indícios de fraude, desvio de recursos, descapitalização da empresa ou negativa no fornecimento de informações, novas medidas cautelares poderão ser adotadas, incluindo uma eventual retomada da intervenção judicial.

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