Ministério Público investiga CazéTV por publicidade de Bets em jogos da Copa

A emissora CazéTV é alvo de uma investigação da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão público federal ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por publicidade de Bets em jogos da Copa do Mundo. Ao todo, três transmissões do canal durante o Mundial são investigadas pelas autoridades.

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De acordo com a apuração do site "Uol", o Ministério mira as ações de marketing das Bets que aconteceram em Uruguai x Cabo Verde, Argentina x Argélia e Inglaterra x Gana. Duas casas de apostas são citadas na documentação que o portal teve acesso: Betnacional e KTO.

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A investigação busca entender se houve, ou não, abuso nas propagandas dos sites de apostas, que são patrocinadores da CazéTV. Práticas como o incentivo a ações impulsivas, associação entre paixão e o desejo de apostar, além de comentários de comentaristas das transmissões, que possívelmente podem contribuir para a impulsividade de apostadores, são alvos do órgão público.

— Tais circunstâncias suscitam a necessidade de apuração quanto à existência de adequada separação entre conteúdo editorial e conteúdo publicitário, bem como quanto à suficiência dos mecanismos empregados para permitir ao espectador reconhecer, de maneira clara e imediata, que se tratava de comunicação mercadológica destinada à promoção de apostas de quota fixa — disse a Senacon, em despacho assinado por Daniel Amaral Carnaúba, diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.

Vale destacar, que a publicidade de casas de apostas precisam estar enquadradas em normais rígidas de conscientização. É proíbido a divulgação sem alertar dos possíveis risco de perdas para os apostadores.

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O canal emitiu uma nota oficial sobre o caso, que foi divulgado primeiramente pelo site "Uol". A CazéTV afirma que tomou conhecimento das investigações por meio da imprensa e, que opera na divulgação dos patrocinadores conforme a lei.

— A CazéTV opera em estrita conformidade com a legislação brasileira, incluindo a Lei 14.790/2023, as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), as diretrizes do Conar e as normas do Código de Defesa do Consumidor, e trabalha exclusivamente com operadoras regularizadas pelo Ministério da Fazenda — diz a emissora.

A Lei nº 14.790/2023, em seu artigo 17, afirma: "É vedado" o uso de peças publicitárias que "veiculem afirmações infundadas sobre as probabilidades de ganhar ou os possíveis ganhos que os apostadores podem esperar".