Conselho Federal da OAB promove evento para debater sobre o ‘Novo Marco Regulatório do Futebol’
Discussão ocorrerá em Brasília, no próximo dia 19, às 14h, e terá pautas como Clube-empresa, Sociedade Anônima, recuperação judicial e aspectos trabalhistas dos times<br>
No próximo dia 19, às 14h, o Conselho Federal da OAB e a Comissão Especial de Direito Desportivo irão promover um evento para debater sobre o "Novo Marco Regulatório do Futebol: Clube Empresa e Sociedade Anônima do Futebol". Dentre os convidados estão o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), que foram autores de diferentes projetos sobre a transformação na estrutura dos clubes brasileiros.
O deputado Pedro Paulo foi responsável por um projeto de lei, que foi aprovado na Câmara, mas ainda não foi votado pelo Senado, que visa estimular a mudança dos clubes brasileiros em empresas (S/A). Já o senador Rodrigo Pacheco, do mesmo partido, apresentou um projeto diferente, que procura estabelecer a criação de uma nova estrutura societária: a Sociedade Anônima do Futebol (SAF).
Além da oposição desses temas, serão debatidos os aspectos trabalhistas no futebol, a insolvência e recuperação judicial e a falência no ambiente do esporte mais popular do país.
Ao longo do evento serão quatro painéis com três debatedores em cada. Além dos parlamentares, as discussões contarão com advogados do direito desportivo e societário, Juliana Bumachar (Advogada e Presidente da Comissão de Recuperação Judicial da OAB/RJ), Marcelo Sacramone (Juiz Titular da Vara de Falências de São Paulo) e Julia Gelli (Advogada e Sub-Procuradora do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol).
As inscrições estão abertas no site da "OAB Nacional" e serão gratuitas para advogados, estudantes e outros profissionais interessados nas possíveis mudanças na estrutura dos clubes brasileiros e sobre o futuro do futebol no país.
