Justiça rejeita recurso de Bruno Henrique e mantém jogador do Flamengo como réu por estelionato

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Bruno Henrique e manteve o atacante do Flamengo como réu pelo crime de estelionato. A decisão, proferida na quarta-feira (10), faz parte do processo que investiga um suposto esquema envolvendo apostas esportivas durante a partida entre o time carioca e o Santos, pelo Campeonato Brasileiro de 2023, disputada em Brasília.

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Os advogados de Bruno Henrique sustentavam que a acusação por estelionato não poderia prosperar porque as casas de apostas, consideradas as possíveis vítimas do caso, não teriam formalizado representação contra o atleta. O entendimento, porém, não foi acolhido pelo desembargador Jair Soares, que considerou suficientes os alertas e comunicações enviados pelas próprias empresas às autoridades responsáveis pela investigação.

Na decisão, o magistrado ressaltou que, nos crimes de ação penal pública condicionada, não há necessidade de uma formalidade específica para a representação da vítima, desde que fique demonstrado de forma clara o interesse na persecução penal. Segundo o desembargador, esse requisito foi atendido pelas informações encaminhadas pelas plataformas de apostas. A notícia foi publicada, inicialmente, pelo "Ge", e confirmada pelo Lance!.

— A representação para os crimes de ação penal pública condicionada não exige formalidade específica, bastando a demonstração inequívoca do interesse da vítima na persecução penal, cuja aferição, em sede de recurso especial, não pode exigir reexame de provas, sob pena de violação da Súmula n. 7/STJ — detalhou o desembargador em trecho da decisão.

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Além de Bruno Henrique, o TJDFT também negou recursos apresentados pelo irmão do atacante, Wander Nunes Pinto Júnior, pela cunhada Ludymilla Araújo Lima e por outras seis pessoas investigadas no mesmo caso. Todos permanecem como réus por estelionato. Caso sejam condenados, poderão receber pena de um a cinco anos de reclusão, além de multa, conforme prevê o artigo 171 do Código Penal.

A investigação apura suspeitas de que Bruno Henrique teria provocado deliberadamente um cartão amarelo na partida contra o Santos para favorecer apostadores que tinham conhecimento prévio da ocorrência. De acordo com a apuração, informações sobre a advertência teriam sido compartilhadas com pessoas próximas ao jogador, que realizaram apostas relacionadas ao lance.

Na esfera esportiva, entretanto, o caso já foi encerrado. Em novembro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) puniu o atacante apenas com uma multa de R$ 100 mil, sem aplicar suspensão, permitindo que ele continuasse atuando normalmente (absolvido, por 6 votos a 3, no artigo 243-a).

A defesa de Bruno Henrique contou com Michel Assef Filho, do Flamengo, além de Ricardo Pieri Nunes, advogado do atacante. Flavio Willeman, vice-presidente do clube carioca, e Denis Ricardo, empresário do atleta, também estiveram presentes no julgamento no Rio.

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