Justiça restabelece direitos políticos de Textor na SAF do Botafogo
Medida suspende os efeitos das decisões arbitrais que haviam afastado o empresário americano
A disputa pelo controle da SAF alvinegra ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (22). A Justiça do Rio de Janeiro determinou o restabelecimento dos direitos políticos de John Textor no Botafogo, suspendendo os efeitos das decisões arbitrais que haviam afastado o empresário americano dos órgãos de administração da sociedade anônima do futebol.
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A decisão foi proferida pelo desembargador Luiz Eduardo Canabarro, em processo que corre sob sigilo. Na prática, o despacho interrompe, de forma provisória, as medidas adotadas pelo Tribunal Arbitral que retiraram Textor da condução da SAF alvinegra no fim de abril. A informação foi publicada primeiramente pelo portal "Ge" e confirmada pela apuração do Lance!.
Além de suspender os efeitos das decisões arbitrais relacionadas diretamente ao empresário, a Justiça determinou seu retorno imediato aos órgãos deliberativos dos quais havia sido afastado. As restrições impostas aos seus direitos políticos também deixaram de produzir efeito até nova deliberação judicial.
Em contato com a reportagem do Lance!, a defesa de John Textor afirma que a decisão é "clara" em reestabelecer os direitos administrativos. Além disso, entende que o despacho em nada conflita com a determinação do uperior Tribunal de Justiça (STJ). No fim de maio, o tribunal definiu que o Tribunal Arbitral é o órgão competente para conduzir e julgar a disputa envolvendo o controle da SAF do clube.
— Entendemos que não há qualquer conflito entre as decisões do TJRJ e do STJ. Na decisão do STJ, essencialmente se decidiu que a arbitragem seria o lugar de competência para tratar de determinadas questões. Já na decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o que se discute, são os vícios de forma relacionados a algumas decisões do processo de arbitragem que envolvem Textor. Em outras palavras, não há conflito, pois, mesmo que competente para julgar uma causa, a arbitragem não pode simplesmente ignorar princípios de direito, como o contraditório e a ampla defesa — escreveu o advogado de defesa Felipe Bresciani de Abreu Sampaio.
— Textor não é parte da arbitragem, nunca foi citado, mas, mesmo assim, o Tribunal Arbitral retirou direitos que lhe pertencem. Por fim, entendemos que a decisão liminar é clara, no sentido de devolver os poderemos de administração da SAF Botafogo a Textor — completou.
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Disputa pela SAF segue em aberto
O afastamento de Textor ocorreu no fim de abril, por decisão do Tribunal Arbitral da Fundação Getulio Vargas (FGV). Desde então, a disputa pelo comando da SAF do Botafogo registrou novos movimentos nos bastidores.
Entre os principais desdobramentos está a assinatura de um documento vinculante entre o Botafogo associativo e a GDA Luma, atual credora do clube, com o objetivo de viabilizar uma futura venda da SAF. O processo, entretanto, ainda não foi concluído.
Com a nova decisão da Justiça fluminense, o cenário da SAF do Botafogo permanece indefinido e deve seguir sendo debatido tanto na esfera arbitral quanto no Judiciário.
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