Nova MP das Loterias é defendida em audiência no Congresso

A Medida Provisória 846, que trata da arrecadação das loterias e institui normas sobre o esporte no Brasil, será votada nas próximas semanas. Nesta terça-feira, em Audiência Pública do Congresso Nacional, com participação do presidente e fundador do LANCE!, Walter de Mattos Júnior, parlamentares e especialistas defenderam a manutenção do texto atual, que perderá validade se não for aprovado até o dia 28 de novembro.

O parecer será apresentado nesta terça-feira pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para em seguida a MP entrar na pauta de votação. O governo prevê que  a medida, substituta da MP 841, editada pelo presidente Michel Temer (MDB), garantirá o repasse anual de R$ 1 bilhão para a segurança pública e de R$ 630 milhões para o esporte. O texto foi modificado após uma série de debates, já que o setor esportivo sofreria perdas de meio bilhão de reais por ano.

Para o professor Pedro Trengrouse, coordenador do curso FGV/FIFA/CIES em Gestão de Esporte, a discussão ainda é limitada, em um segmento que carece de recursos. Ele afirmou que há mais de 500 sites oferecendo apostas esportivas no Brasil atualmente sem nenhuma tributação, regulamentação, controle ou monitoramento. E estima que mais de R$ 4 bilhões saiam do país por ano. Ao todo, o mercado movimenta R$ 50 bilhões anualmente. Por isso, defende a modernização do setor.

– É fundamental discutir todo o marco regulatório das loterias para arrecadarmos o potencial máximo que existe no Brasil para o esporte. Não adianta roer o osso, pois não tem mais carne. A MP nem de longe resolve o problema da falta de recursos – diz Trengrouse, ao L!.

Ele acredita que as loterias não atendem ao mercado, carecem de tecnologia e dinamismo, e não estão de acordo com as demandas da sociedade, uma vez que oferecem prêmios baixos e há poucos pontos de venda.

– A melhor colocação na comissão foi a do senador Anastasia (PSDB-MG). Ele comparou a MP com a transposição do São Francisco. O governo fez um esforço enorme, mas esqueceu de cuidar do rio e agora não tem água – completou o professor.

O ministro do Esporte, Leandro Cruz, a MP destacou que a MP atende aos interesses dos setores envolvidos e aumenta o bolo a ser dividido. Ele disse que entidades como Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) teriam dificuldade de sobreviver sem essa verba.

– A MP, da forma como foi construída, pacificou o setor do esporte. Estamos, talvez, no momento de maior transparência do esporte brasileiro. Tenho a convicção de que, mais uma vez, o Parlamento não vai dar as costas para o nosso esporte – disse o ministro.

A participação do Ministério do Esporte na arrecadação das loterias será de 3,5% em 2018 e 3,53% a partir do ano que vem. A pasta também passa a receber 0,9% da raspadinha. Parte desse dinheiro deve ir para as secretarias de esporte dos governos estaduais. O objetivo é financiar modalidades olímpicas e paralímpicas nos jogos escolares. O ministério também deve transferir recursos para a Federação Nacional dos Clubes capacitar gestores.

Outros órgãos ligados ao esporte também são contemplados. A cota do COB fica fixada em 1,63% para 2018 e em 1,73% a partir do ano vem. Já a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) e o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) devem dividir 0,83% da arrecadação total.

A MP das Loterias também reduz o valor destinado ao pagamento de prêmios aos apostadores. A partir de 2019, o percentual cai de 50% para 43,79%.