Corinthians cobra explicações e cogita saída da FFU após decisão do Cade
FFU diz que despacho tem 'natureza provisória', mas clube avisa que 'não pode negociar em conjunto' se medida não for revertida
O presidente do Corinthians, Osmar Stábile, enviou uma notificação extraoficial à liga Futebol Forte União (FFU), bloco criado para negociação conjunta de direitos de transmissão dos seus filiados, e à investidora Sports Media Entertainment, cobrando esclarecimentos após a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta semana.
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O despacho atende a uma requisição do CSA pedindo a eliminação de obstáculos para a saída de clubes descontentes do bloco. Com a decisão favorável ao clube alagoano, o clube do Parque São Jorge emitiu o ofício em que diz expressamente que "não pode negociar em conjunto com um ente associativo que não observe integralmente a legislação concorrencial".
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O Lance! obteve acesso ao documento assinado pelo presidente (confira a íntegra no fim da reportagem). Nele, está um pedido de esclarecimentos sobre "as providências que a FFU e a investidora adotarão para adequar a estrutura às exigências da legislação de defesa da concorrência e ao que determinou o Cade, reservando-se o direito de tomar as medidas que entender cabíveis para resguardar seus interesses". A reportagem tentou contato direto com Stábile, mas não houve retorno do mandatário do Corinthians até o momento da publicação.
A reportagem também teve acesso ao despacho do Cade. O órgão decide pela "adoção de medida preventiva para que a Representada se abstenha de adotar qualquer medida que crie obstáculos à saída dos clube que compõem o Condomínio Forte União, nos termos e limites descritos na nota técnica 1/2026, até a apreciação definitiva da matéria". O Lance! apurou que outros clubes membros também pediram esclarecimentos nos últimos dias pelo mesmo motivo.
'Decisão sem efeitos práticos relevantes'
Após a decisão do Cade, a Sports Media Entertainment emitiu nota oficial na sexta-feira afirmando que recebeu o despacho "com surpresa" e que sequer foi notificada oficialmente. A empresa também afirmou que "entende que se trata de decisão sem efeitos práticos relevantes, fruto de entendimento incorreto sobre os fatos".
"A Sports Media Entertainment recebeu, com surpresa, a notícia do despacho decisório do então Superintendente-Geral do Cade, no Procedimento nº 08700.003201/2026-21, sobretudo por ter sido emitida antes mesmo do encerramento do prazo concedido para a apresentação de informações e em sede de procedimento absolutamente preparatório. A SME ainda não foi sequer regularmente intimada da decisão.
Não obstante, entende que se trata de decisão sem efeitos práticos relevantes, fruto de entendimento incorreto sobre os fatos. Cumpre destacar, ademais, que, na própria fundamentação da decisão, se reconhece expressamente que os direitos patrimoniais e as obrigações financeiras decorrentes dos contratos firmados permanecem íntegros e plenamente exigíveis, resguardados os direitos adquiridos pela companhia no âmbito do acordo de investimento.
A Sports Media Entertainment manifesta plena confiança no Cade e que, após a apresentação dos esclarecimentos e a análise integral dos fatos, a decisão será prontamente revista pela própria Autarquia, de modo a refletir adequadamente os aspectos jurídicos e concorrenciais envolvidos.", diz a nota.
FFU diz que medidas com base na decisão são prematuras
A FFU foi consultada sobre a notificação do Corinthians, mas não respondeu sobre o documento do clube paulista até a publicação desta reportagem. Antes de receber a notificação do Corinthians, a FFU emitiu o seguinte comunicado referente somente à decisão de quarta-feira, do Cade:
"O Condomínio Forte União tomou conhecimento de comunicações enviadas por determinados clubes condôminos em razão de medida preventiva proferida pelo então superintendente-geral do CADE, em procedimento preparatório, nas últimas horas de seu mandato, encerrado na última quinta-feira (25/6).
Embora a adoção de medida preventiva em procedimento preparatório não seja usual, trata-se, como o próprio nome indica, de decisão de natureza provisória, ainda sujeita à apreciação e eventual revisão pelo Tribunal do CADE, bem como, se for o caso, pelo Poder Judiciário. Por essa razão, qualquer providência fundada nesse despacho é prematura".
Confira a íntegra da notificação do Corinthians enviada à Sports Media Entertainment e FFU:
"SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA, por seu Presidente da Diretoria, vem NOTIFICAR as entidades acima para externar formalmente sua preocupação diante da decisão do CADE noticiada nesta data.
Conforme amplamente divulgado, a Superintendência-Geral do CADE impôs medida preventiva determinando que a investidora se abstenha de criar obstáculos à saída de clubes do Condomínio Forte União, sob multa diária de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em razão de preocupações concorrenciais quanto às regras que regem o arranjo.
Tal decisão, ainda que preliminar, desperta séria preocupação no Clube quanto à compatibilidade da estrutura da FFU e dos arranjos a ela vinculados com a legislação de defesa da concorrência, em especial a Lei nº 12.529/2011.
Nessa linha, o Corinthians manifesta, de forma expressa, que não pode negociar seus direitos em conjunto com ente associativo que não observe integralmente a legislação concorrencial. A plena regularidade concorrencial é, para o Clube, condição inafastável para a negociação de seus direitos.
Diante disso, o Clube requer esclarecimentos sobre as providências que a FFU e a investidora adotarão para adequar a estrutura às exigências da legislação de defesa da concorrência e ao que determinou o CADE, reservando-se o direito de tomar as medidas que entender cabíveis para resguardar seus interesses.
A presente notificação não traduz ato de hostilidade, mas exercício regular de direitos e dever de diligência, produzindo efeitos a partir de seu recebimento.
Renovando protestos da mais alta estima e distinta consideração, subscrevo-me.
Atenciosamente,
Osmar Stábile
Presidente da Diretoria"
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