Justiça autoriza Vasco a contratar empréstimo de R$ 40 milhões

A 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) autorizou, nesta segunda-feira (20), que a Vasco SAF e o Club de Regatas Vasco da Gama (CRVG) contratem um novo financiamento DIP no valor de R$ 40 milhões junto à Almirante Participações e Empreendimentos S.A. Conforme antecipado pelo Lance!, o Cruz-Maltino protocolou o pedido na última sexta-feira (17).

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O financiamento DIP (Debtor-in-Possession) é uma modalidade de empréstimo prevista na Lei de Recuperação Judicial, destinada a empresas que estão em recuperação financeira. O objetivo é garantir capital de giro para a continuidade das atividades, enquanto o financiador recebe garantias e proteções jurídicas específicas.

Pelas condições aprovadas pela Justiça, o empréstimo será de R$ 40 milhões, corrigido apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sem incidência de juros remuneratórios. O prazo para pagamento será de um ano, com a liberação dos recursos em parcela única após a formalização da operação.

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Segundo a decisão, o dinheiro deverá ser utilizado para recomposição de caixa, preservação das operações da SAF e do clube, além do cumprimento das obrigações previstas no Plano de Recuperação Judicial.

Como garantia da operação, a Justiça autorizou que a Vasco SAF ofereça parte dos recebíveis futuros da Liga Forte União (LFU), limitada ao montante necessário para assegurar o financiamento. Dessa forma, não houve a cessão integral dos direitos relacionados à liga, mas apenas de uma parcela específica dos créditos futuros.

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Outro ponto destacado pela decisão é que os três principais órgãos responsáveis pela fiscalização da recuperação judicial manifestaram concordância com a operação. Watchdog, Ministério Público e Administração Judicial entenderam que o financiamento não representa ilegalidade, prejuízo aos credores ou incompatibilidade com o plano de recuperação.

Apesar da autorização, o uso dos recursos seguirá sob fiscalização. O Vasco deverá prestar contas sobre a aplicação do dinheiro, encaminhar informações periódicas sobre sua situação de caixa e fluxo financeiro e manter o acompanhamento da Administração Judicial e do próprio Juízo.

A decisão também prevê que, caso a Almirante Participações e Empreendimentos S.A. seja a vencedora do processo competitivo para aquisição da UPI Equity da Vasco SAF, os valores emprestados poderão ser compensados com os aportes previstos na futura operação de investimento.

No entanto, a autorização não representa qualquer aprovação ou conclusão da venda da SAF. O processo competitivo segue em andamento, e a decisão desta segunda-feira trata exclusivamente da liberação do financiamento, considerado pela Justiça compatível com o Plano de Recuperação Judicial e necessário para garantir a continuidade das atividades do clube e da SAF enquanto o processo de reestruturação financeira prossegue.

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