Federação Bahiana vai ao Cade por tratamento desigual do Vitória na FFU

A Federação Bahiana de Futebol (FBF) entrou com uma representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por conta das reclamações do presidente do Vitória, Fábio Mota, por tratamento desigual na liga Futebol Forte União (FFU), em entrevista ao Lance!. O dirigente afirma que o Atlético-MG, que, ao lado do clube baiano, trocou a Libra pelo bloco sustentado pela investidora Sports Media Entertainment (SME), não vem sofrendo qualquer desconto em suas receitas, e que isso cria um desequilíbrio não apenas financeiro, mas técnico, visto que os mineiros são rivais diretos na tabela do Campeonato Brasileiro. A empresa avalia que os pedidos da federação ultrapassam o alcance do que está em avaliação no tribunal.

O presidente da FBF, Ricardo Nonato Macedo de Lima, confirmou a medida nesta terça-feira e classificou a situação como "completamente inaceitável". O Vitória integrava a Libra e, no segundo semestre do ano passado, mudou-se para a FFU em movimento idêntico ao realizado pelo Atlético-MG.

Os dois clubes já tinham compromissos com a Libra válidos até 2029, e, portanto, a mudança de bloco passará a ter efeito prático apenas em 2030. O acordo financeiro para a troca de grupo, contudo, já foi firmado, e R$ 68,2 milhões já foram repassados ao clube baiano. A assessoria do Atlético-MG foi contatada pela reportagem, mas afirmou que não se posicionaria.

— É completamente inaceitável essa situação que se descobriu agora. Dois clubes fazem o mesmo acordo, mas recebem tratamentos completamente distintos. Não há razão para que só o Vitória esteja sendo vítima desses descontos de 15%. Isso aí já sai do plano do investimento e entra no campo desportivo. É o investidor se achando dono do jogo, decidindo com quanto cada time vai competir. Vamos lutar em todas as instâncias para que o Vitória receba tratamento isonômico e o futebol baiano não seja menosprezado! — disse o presidente da FBF.

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Na segunda-feira, em entrevista ao Lance!, o presidente do Vitória afirmou:

— Os contratos são iguais. São padrão, são iguais para todos. O que você muda é o que você vendeu, se 15% , se 20%, se 30%. No meu caso foi 15%, o dele também foi 15%. O contrato é padrão, então. São iguais, iguais com todos os clubes do Brasil, todos são iguais. E todos descontam, todos, todos estão descontando. O único que não está descontando é o que foi junto comigo. (...) Do ponto de vista técnico, há um desequilíbrio, porque, quando você tem um desequilíbrio do ponto de vista financeiro, você tem um desequilíbrio do ponto de vista técnico. Então, não dá para a FFU tratar casos iguais lá dentro, com dois pesos e duas medidas.

Consultada, a SME emitiu um comunicado afirmando que a petição da FBF se refere à questões de interpretação e execução de contratos privados:

"A Sports Media Entertainment (SME) informa que a petição apresentada ao Cade incorpora ao recurso questões relacionadas à execução e à interpretação de contratos privados. Na avaliação da empresa, esses pontos ultrapassam o alcance da medida preventiva atualmente em análise pelo Tribunal, cujo despacho, já referendado pelos conselheiros, preserva expressamente os compromissos assumidos entre os clubes e as partes contratantes. Eventuais divergências sobre obrigações contratuais contam com vias próprias de discussão. A SME entende que a inclusão dessas matérias no recurso exige a demonstração concreta de efeitos sobre a concorrência e seguirá prestando ao Cade todos os esclarecimentos necessários. A Sports Media reforça sua confiança na autoridade antitruste".

Na petição, a FBF cita reportagem publicada nesta segunda-feira pelo Lance! e afirma que não tem acesso aos instrumentos contratuais. Justamente por isso, pede a inclusão dos documentos no processo. Em um dos trechos, a federação destaca que cada clube negocia individualmente sem saber as condições em que foram firmados os contratos dos rivais.

"A opacidade é parte do problema. Cada clube contratou sem conhecer as condições oferecidas aos demais, e a diferença só veio à tona por descoberta do prejudicado, meses depois de já estar produzindo
efeitos. Dessa opacidade decorrem dois resultados distintos, e ambos importam a este julgamento. O primeiro é a vantagem negocial permanente que ela confere ao polo investidor, que negocia conhecendo todas as posições, enquanto cada clube negocia conhecendo apenas a sua", diz um trecho da petição obtida pelo Lance!.

O documento traz os seguintes pedidos da FBF ao Cade:

a) o recebimento desta petição e dos documentos que a acompanham, com a consideração das informações nela veiculadas por ocasião do julgamento do recurso;

b) a determinação de diligência para que a Representada apresente nos autos, em prazo certo e sob as cominações regimentais, (i) a relação dos negócios de cessão ou aquisição de percentuais de receitas celebrados com clubes, inclusive com os que ainda não integram formalmente o Condomínio Forte União, com os respectivos percentuais, prazos e valores de aporte; (ii) a data de início efetivo da retenção ou do desconto na origem em relação a cada clube; (iii) os valores retidos em 2026, clube a clube; e (iv) o critério objetivo que justifique eventual diferença de tratamento entre clubes em situação equivalente, facultado o requerimento de acesso restrito quanto a informações sensíveis;

c) que a medida preventiva, ao ser reformada e ampliada, assegure o tratamento isonômico dos clubes, vedando-se à Representada, sob a mesma multa diária de R$ 250.000,00, dispensar a clubes que disputam a mesma competição tratamento economicamente desigual quanto à retenção, ao desconto na origem e ao repasse de receitas, salvo diferença amparada em critério objetivo demonstrado nos autos, bem como utilizar a antecipação, a suspensão ou a modulação de tais retenções como instrumento de retaliação ou de dissuasão do exercício do direito de saída;

d) que a medida preventiva assegure, de modo pleno e inequívoco, o direito de os clubes se retirarem do arranjo e migrarem para estruturas concorrentes, como remédio estrutural contra a desigualdade de tratamento aqui relatada, definindo-se o perímetro da tutela pelo vínculo mantido com a Investidora, e
não pela condição formal de condômino, de modo a alcançar qualquer clube a ela ligado por contrato de cessão de percentuais de receitas de transmissão ou de publicidade.

O processo no Cade foi iniciado em junho pelo CSA. O órgão decidiu pela "adoção de medida preventiva para que a Representada (a SME) se abstenha de adotar qualquer medida que crie obstáculos à saída dos clubes que compõem o Condomínio Forte União, nos termos e limites descritos na nota técnica 1/2026, até a apreciação definitiva da matéria".

Após a representação do clube alagoano, diversos outros membros da FFU — como Botafogo, Cruzeiro e Operário — pediram explicações, e o Corinthians chegou a cogitar, em notificação extrajudicial, a saída do bloco, alegando que "não pode negociar seus direitos em conjunto com ente associativo que não observe integralmente a legislação concorrencial".

Na petição feita pela FFU também está descrito, ao justificar a urgência do pedido, que o Cade deverá julgar em breve recurso interposto contra a decisão anterior no sentido de não serem criados obstáculos para a saída de membros. E reforça que "assegurar o tratamento isonômico dos clubes faz cessar a distorção desde logo, ainda na temporada em curso, mas não impede que ela se reproduza sob outra forma enquanto o clube prejudicado permanecer sem alternativa".

O documento obtido pelo Lance! diz ainda que "ao definir de quem retém e de quem não retém,
ela (a SME) determina, de fora da disputa esportiva, quanto de receita cada concorrente terá disponível na temporada".

O texto ainda conclui: "Não se discute aqui quanto vale um contrato, nem se um clube fez bom ou mau negócio. Discute-se que dois clubes que disputam a mesma competição, adversários diretos na mesma faixa da tabela, passaram a operar com receitas líquidas substancialmente distintas — um deles suportando retenção estimada em cerca de R$ 15 milhões na temporada, o outro nenhuma".

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