TCE-RJ retoma julgamento sobre o edital de licitação: entenda o que pode afastar o Vasco do Maracanã
Lei de licitações dá respaldo a ponto polêmico na disputa pela administração do estádio
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) vai retomar, nesta quarta-feira, o julgamento que envolve o edital de licitação do Complexo Maracanã. O processo está nas mãos da conselheira Marianna Montebello Willeman, que pediu vistas para analisar o caso.
O Vasco acompanha de perto as movimentações e segue firme na luta pela administração do Maracanã. Porém, há pontos polêmicos no edital de licitação que afastam o Cruz-Maltino do estádio.
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O edital de licitação do Complexo Maracanã privilegia a proposta técnica. Inclusive, nos critérios de desempate. Segundo o especialista em Direito Público, Lucas Terra, isso tem "respaldo na lei de licitações e, na maioria dos casos, os editais são desta forma".
Em tese, este ponto pode afastar o Vasco de conseguir a concessão da licitação do Maracanã. Isso porque a questão esportiva é a que será mais levada em conta, até mais do que a financeira.
A conselheira do TCE-RJ adiantou que não defenderá a anulação do edital. Caso os conselheiros do Tribunal tenham entendimento de que os ajustes propostos pelo Governo do Rio são suficientes, o processo do edital do Maracanã terá andamento. Com isso, os concorrentes terão que aguardar uma nova data para a abertura dos envelopes.
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No entanto, a tendência é de que até o processo ter um andamento, um novo Termo de Permissão de Uso (TPU) seja concedido. Por sua vez, o Vasco quer ser ouvido, bem como participar de um possível novo termo.
No final de março, o LANCE! explicou como funcionaria o julgamento no atual edital que trata sobre a concessão do Complexo Maracanã. No caso, a proposta técnica tem um peso maior do que a proposta financeira.
Ocorre que tal ponto do edital não foi questionado pelos conselheiros do TCE-RJ no último julgamento. Ou seja, isso dá a entender que para as autoridades a forma na qual o processo será julgado está correta.
Relembre aqui como será feito o julgamento no atual edital sobre a concessão do Complexo Maracanã.
O Governo do Rio defende que o uso alternativo do Maracanã é juridicamente impossível. O edital prioriza os 70 jogos e sequer fala em utilização para outros eventos não relacionados ao futebol. Com isso, é pouco provável que a proposta do Vasco aborde esta questão. Isso porque correria o risco de ser eliminado da disputa.
