Entenda como funciona o julgamento no atual edital sobre a concessão do Complexo Maracanã

O Governo do Rio propôs alterações no edital do processo de licitação do Maracanã. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidirá, nesta quarta-feira, se as modificações serão aceitas para dar prosseguimento aos trâmites ou se continua suspenso.

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As alterações estão mantidas sob completo sigilo e só serão publicadas caso o TCE-RJ decidir aceitar as alterações propostas pelo Governo do Rio. Atualmente, o edital que está publicado ainda é o do ano passado.

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Segundo informações apuradas pelo LANCE!, no edital constam trechos que aumentam a polêmica envolvendo o Maracanã. O peso da proposta técnica é maior do que o da proposta financeira. Segundo o documento é 60% a 40%. Com isso, a pontuação também é maior para a proposta técnica. Nela o concorrente pode receber de 0 a 170 pontos, enquanto na financeira de 100 a 115.

Nestes termos, o concorrente que tem 70 jogos por ano no estádio, com a intenção de prestigiar a vocação esportiva e o interesse da população em relação ao local, deve receber a melhor nota. Em tese, Flamengo e Fluminense levam vantagem sobre o Vasco neste quesito.

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O desejo do governador Cláudio Castro é que o concorrente vencedor priorize a vocação esportiva do Maracanã. Além disso, a autoridade prefere que o estádio seja administrado por clubes de futebol em vez de empresas - relembre aqui.

Para calcular a nota final, há uma fórmula. Confira na imagem a seguir.

No caso de empate entre duas ou mais propostas, a preferência será pela que o concorrente demonstrar maior expertise na gestão de estádios de futebol e arenas multiuso. No atual edital, a análise será feita conforme a tabela abaixo.

Em caso de um novo empate, mais uma polêmica. O concorrente vencedor será o que apresentar a melhor proposta técnica. A proposta financeira não será levada em conta para critério desempate. E se um novo empate persistir, um sorteio será feito nos termos da lei.

O edital do Complexo Maracanã prevê um contrato de concessão de uso de bem público pelo prazo de 20 anos. O valor mínimo é de R$ 100.643.500,00, o que dá, aproximadamente, R$ 5 milhões ao ano.