Governo multa Consórcio Fla-Flu por falhas na gestão do Maracanã

O Governo do Estado do Rio de Janeiro aplicou uma multa de R$ 401.217,48 ao Consórcio Fla-Flu, responsável pela administração do Maracanã. O valor corresponde a 2% da outorga anual prevista no contrato de concessão, atualmente fixada em R$ 20 milhões.

A penalidade foi definida a partir da avaliação realizada pelo Verificador Independente sobre a gestão do estádio em 2025. O relatório apontou problemas relacionados principalmente ao planejamento, à manutenção e à apresentação de documentos que comprovassem a execução dos serviços previstos no contrato.

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O Consórcio Fla-Flu apresentou recurso contra a decisão. Com isso, a cobrança da multa está temporariamente suspensa enquanto o processo administrativo é analisado pelo Governo do Estado. A multa de 2% está prevista no contrato de concessão para situações consideradas de gravidade média ou alta, além de casos de reincidência.

A fiscalização do contrato identificou uma série de problemas na administração do estádio durante a análise referente ao ano passado. Entre os pontos destacados estão dificuldades na organização dos cronogramas de manutenção, falta de informações individualizadas sobre os ativos e ausência de documentos capazes de comprovar a realização de determinados serviços.

O Verificador Independente também apontou divergências entre o planejamento apresentado pela concessionária e aquilo que teria sido efetivamente executado. Outro problema citado foi o não atendimento, dentro dos prazos estabelecidos, a pedidos formais de informações e documentos feitos pela fiscalização.

Em abril deste ano, a Comissão de Fiscalização do contrato informou que mantinha integralmente o entendimento apresentado pelo Verificador Independente. O órgão mencionou a existência de falhas recorrentes e dificuldades no processo de verificação das obrigações da concessionária.

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As cobranças sobre a gestão do Maracanã não começaram com a multa. Em setembro e outubro de 2025, a concessionária recebeu advertências relacionadas às condições de limpeza do estádio.

Na ocasião, integrantes da comissão responsável pela fiscalização relataram problemas observados durante as inspeções realizadas antes de partidas. Um documento de outubro apontou que o estádio estaria sendo entregue para os jogos em condições de limpeza consideradas inadequadas.

As advertências ocorreram após uma sequência de fiscalizações. Em 30 de setembro, a concessionária foi comunicada de que, a partir daquele momento, poderia sofrer as sanções previstas no contrato de concessão caso novas irregularidades fossem identificadas.

O contrato estabelece diferentes níveis de punição. Para infrações leves, está prevista advertência. Já situações de maior gravidade ou reincidência podem resultar em multa. O acordo também prevê, em casos mais graves, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública, além de declaração de inidoneidade.

Mais recentemente, em setembro de 2026, a Comissão de Fiscalização, Gestão e Operação do Maracanã voltou a cobrar providências relacionadas à manutenção do estádio. Desta vez, o assunto envolve os assentos da Tribuna de Honra. O setor será reformado para a Copa do Mundo Feminina de 2027, em um projeto que prevê investimento de aproximadamente R$ 2,5 milhões.

A conservação das estruturas do estádio está entre as responsabilidades assumidas pelo Consórcio Fla-Flu no contrato de concessão. O documento determina que a concessionária deve manter os bens, equipamentos e instalações do Maracanã em condições adequadas de funcionamento, além de realizar reparos, substituições e modernizações necessárias para garantir a prestação dos serviços.