Liminar da Justiça libera Tifanny para jogar Supercopa e Superliga

Após a defesa de Tifanny Abreu acionar o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do Voleibol nesta sexta-feira (16), a Justiça do Rio de Janeiro concedeu uma liminar provisória que libera a jogadora para disputar a Supercopa e a Superliga nesta temporada. Com isso, a atleta, única transgênero em ação no vôlei nacional, poderá entrar em quadra na partida de logo mais, contra o Praia Clube, às 21h (de Brasília).

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Caso a participação de Tifanny seja proibida, a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) poderá ser multada em R$ 5.000,00 por partida, como consta no documento.

"A medida deverá ser cumprida imediatamente, de modo a viabilizar a participação da autora na partida desta data, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por partida em que a autora for impedida de atuar em razão do descumprimento."

Segundo Dr. Luis Fernando Novaes, advogado da jogadora, a decisão, embora provisória, "busca resguardar o direito adquirido da Tifanny enquanto o caso não for julgado". Ele definiu o feito como "uma vitória muito importante para resguardar o status atual dela para elegibilidade do esporte" e como fruto de "uma decisão muito batalhada".

A liminar, conforme escrito no documento, "requer a suspensão dos efeitos da Política e da referida pendência em relação a si, com a garantia de inscrição, registro, condição de jogo e participação nas competições, afastados os óbices decorrentes dos prazos regulamentares, bem como a abstenção, pela ré, de sanções ao Osasco Voleibol Clube pela sua utilização."

O argumento central da defesa está relacionado ao histórico de Tifanny no vôlei brasileiro. Segundo Novaes, a atleta já atua regularmente no país há cerca de cinco anos e, por isso, uma mudança nas regras de elegibilidade não poderia simplesmente retirar uma condição que ela já exercia. É a partir dessa interpretação que a defesa sustenta a existência de um direito adquirido.

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A participação de Tifanny em competições da CBV estava ameaçada desde agosto, quando a entidade se alinhou às normas adotadas pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), pela Federação Internacional de Voleibol (FIVB) e pela Confederação Sul-Americana de Voleibol (CSV). Assim, a participação no naipe feminino está restrita a "atletas do sexo biológico feminino", o que excluiria Tifanny, jogadora transgênero do Osasco.

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