Justiça publica edital e abre processo competitivo para venda da SAF do Vasco

A Justiça publicou nesta sexta-feira (28) o edital que regulamenta o processo competitivo para a venda da SAF do Vasco. O documento prevê a alienação da UPI Equity, equivalente a 90% do capital social da empresa, e oficializa a abertura da disputa para a entrada de outros investidores interessados.

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A proposta apresentada por Marcos Lamacchia, primeiro interessado a formalizar uma oferta, passa a funcionar como referência mínima no processo. A partir da publicação do edital, outros grupos poderão apresentar propostas concorrentes. O procedimento também permite que eventuais interessados solicitem tratamento sigiloso em determinadas etapas da disputa.

Pelas condições estabelecidas na oferta de referência, o futuro controlador deverá realizar R$ 500 milhões em aportes destinados exclusivamente ao futebol. O investimento será feito em cinco parcelas anuais de R$ 100 milhões, com correção pelo INPC. Os recursos deverão ser aplicados no departamento de futebol, incluindo gastos com elenco, contratações e comissão técnica. O dinheiro, porém, não poderá ser utilizado para o pagamento ou amortização de dívidas.

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Outro ponto previsto é a capitalização do financiamento DIP concedido pelo Banco Crefisa à SAF do Vasco. O valor líquido da operação é de aproximadamente R$ 80 milhões, que será convertido em capital social, resultando na quitação da obrigação.

Além disso, o novo controlador terá a responsabilidade de garantir recursos para o cumprimento das obrigações previstas na recuperação judicial. A medida inclui compromissos com credores concursais, tributos, encargos previdenciários e dívidas extraconcursais.

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Garantia de caixa e investimentos em infraestrutura

O edital também determina que a Nova SAF mantenha equilíbrio financeiro nos cinco primeiros anos. Caso as receitas geradas pela operação não sejam suficientes para cobrir os custos e investimentos necessários, o controlador terá de complementar integralmente os recursos.

Na área de infraestrutura, estão previstos R$ 120 milhões em investimentos no Centro de Treinamento do futebol profissional masculino ao longo de dez anos. Outros R$ 30 milhões deverão ser destinados à estrutura das categorias de base em um período de dois anos.

O documento ainda prevê a busca por até R$ 150 milhões, em dez anos, por meio de projetos vinculados a incentivos fiscais destinados ao associativo.

Também haverá a obrigação de realizar aportes adicionais caso o caixa da Nova SAF não seja suficiente para honrar compromissos da recuperação judicial, pagar tributos ou cumprir os investimentos previstos no processo. Esses novos recursos, no entanto, não poderão gerar diluição acionária ou ampliar a participação do futuro controlador na empresa.

Garantias e restrições

As condições do edital incluem ainda garantias pessoais de Marcos Lamacchia e da Crefipar. Os compromissos deverão ser assegurados por meio de fiança e aval, com renúncia ao benefício de ordem.

Caso algum dos garantidores apresente situação de insolvência durante o período de supervisão judicial, será necessário comprovar novamente a capacidade financeira ou reforçar os valores disponíveis na conta vinculada ao processo.

O edital também prevê um período de lock-up das ações da Nova SAF, ou seja, um período de carência contratual que proíbe o novo controlador de vender, transferir ou negociar suas ações no mercado por um tempo determinado. As regras também proíbem a distribuição de dividendos durante os próximos dez anos.

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