Autódromo do Rio: fiadora da construção não tem a autorização do Banco Central

Maxximus Bank afirma que não é banco, mas Prefeitura do Rio já tinha aceito garantia e ressaltou que a Instituição emitiu a carta-fiança com base na previsão do Código Civil

PorLance!•Rio de Janeiro (RJ)

04/07/2019 14:46

•Atualizado em 04/07/2019 15:00

Perspectiva do novo autódromo no RIo de Janeiro — Vencedora do processo de licitação será investigada pela CVM (Foto:Reprodução)

Surge mais um imbróglio para a construção do Autódromo do Rio, em Deodoro. A fiadora do negócio, Maxximus Bank, não tem autorização do Banco Central. No entanto, a vencedora do processo de licitação, a Rio Motorpark apresentou como garantia à Prefeitura do Rio uma carta-fiança de quase R$ 7 milhões. A informação foi publicada primeiramente pelo portal G1.

Segundo a reportagem, a Maxximus Bank, localizada em Bauru, incluiu a carta-fiança nos documentos do processo de licitação. No entanto, não cumpre os requisitos do edital como: caução em dinheiro ou títulos públicos (não foi feito); seguro emitido por uma seguradora; fiança bancária emitida por uma instituição financeira registrada pelo Banco Central. A empresa admitiu que não é banco, e sim uma empresa fiduciária, que, pelo código civil, pode fazer cartas de fiança.

Além disso, a Maxximus não é seguradora, de acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep). A empresa tem capital social de R$ 66 milhões e conta com apenas dois sócios.

A Prefeitura do Rio de Janeiro ressaltou que a instituição emitiu a carta fiança com base na previsão do Código Civil e que já emitiu cartas para outras licitações no município.

A vencedora da licitação, Rio Motorpark afirmou que utilizou fiança bancária emitida pela instituição fiduciária Maxximus Bank devido ao seu extenso histórico de prestação de serviços semelhantes ao Governo do Estado e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.

A Rio Motorpark vai passar por uma investigação pela Comissão de Valores Imobiliárias (CVM). O presidente da empresa, José Antônio dos Santos Pereira afirmou que os investimentos necessários para as obras do autódromo viriam de fundos de investimento.