Patrocinadora de Palmeiras e Vasco se surpreende com decisão contra bets e mantém aposta no Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, na última sexta-feira (25), a Medida Provisória 1.394/2026 (MP), que proíbe a exploração e a propaganda de bets e jogos online em todo o território nacional. A determinação, que atinge inclusive autorizações estaduais e do Distrito Federal, foi recebida com surpresa por agentes do setor.

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Em entrevista exclusiva ao Lance!, o Head na América Latina da Sportingbet, Antonio Forjaz - empresa patrocinadora máster de Palmeiras e Vasco - explicou como a operadora recebeu o anúncio do governo e declarou a intenção de manter os planos no país.

De acordo com Antonio, a Sportingbet recebeu a publicação da MP com surpresa. O executivo ressaltou que a empresa já aguardava eventuais novas restrições, principalmente voltadas ao segmento de cassino online, mas que a proibição total da indústria não era cogitada pela casa de apostas.

— Recebemos com alguma surpresa. A gente sabia que vinha alguma coisa, não é? Todo mundo sabia. O presidente já vinha expressando que ia fazer alguma coisa, e a gente já tinha sido inclusive comunicado e que esperávamos até durante a semana passada, mas confesso que a proporção que tomou e o fato de simplesmente proibir a nossa indústria de operar, para nós, veio como uma coisa que a gente não esperava tanto. A gente esperava desde eventuais novas restrições de publicidade, potencialmente até alguma lógica em volta do cassino, mas assim uma proibição total não foi uma coisa que a gente cogitou — declarou.

Apesar da medida recente, Forjaz afirmou que a empresa não pretende "virar as costas" ao Brasil. O executivo enfatizou que a Sportingbet segue acreditando no mercado brasileiro e entende a regulamentação como o caminho adequado. Segundo ele, a operadora continuará colaborando com as autoridades e órgãos reguladores, como a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

— Sabendo que tivemos uma decisão muito forte na sexta-feira (25), eu acho que, neste momento, estamos no modo "all hands on deck" (todos a postos) e a gente não quer virar as costas ao Brasil. A gente acredita muito neste mercado, a gente acredita muito que a regulamentação e o mercado regulado são a resposta certa. Então, acho que a gente vai tentar, em primeiro lugar, lutar por isso, sempre dentro dos parâmetros e em vias de colaboração com o governo e com os órgãos reguladores. E, obviamente, depois, decisões de entendimento globais são tomadas a toda hora — explicou Antonio Forjaz, Head da Sportingbet na América Latina.

A MP determina a vedação de qualquer ação promocional de apostas desde o dia 25 de setembro. Além disso, concede prazo até o dia 5 de outubro para que operadoras e clubes promovam a remoção voluntária das marcas em uniformes, placas de publicidade, mídias digitais e peças promocionais físicas.

Antonio explicou que a equipe de tecnologia iniciou uma força-tarefa interna para cumprir os requisitos e que as conversas formais com os clubes patrocinados começam nesta semana.

— Como isto foi tudo na sexta-feira, houve muita coordenação interna em grupos mais fechados de tecnologia, porque a aplicação da MP requer um trabalho operacional grande também. Não é uma coisa que dá para fazer tão rápido. Até deu, mas assim, requer muito esforço. Então, o foco no final de semana foi conter isso. O foco de hoje foi mais falar com os times e alinhar os planos daqui para a frente. E agora, sim, estamos a começar a entrar nesse nível de conversas e, com certeza, vamos estar a conversar com os clubes durante esta semana — falou sobre os impactos das novas medidas.

O executivo ressaltou a distinção entre a manutenção de um contrato comercial e a execução prática do patrocínio. Para a Sportingbet, o ativo principal consiste na exibição da marca no uniforme das equipes, como ocorre nos acordos com Palmeiras e Vasco. Sem essa exposição, o benefício prático deixa de existir, permanecendo apenas o vínculo contratual.

Para além disso, Antonio declarou que o ativo para a Sportingbet é a possibilidade da empresa exibir o nome na camisa da equipe, como Palmeiras e Vasco. Se não tem essa exibição, deixa de ser ativo para a casa de aposta, mas somente contratos, porque não há mais a possibilidade de ativar a marca.

— Um ativo é uma coisa onde a gente pode ativar. E, a partir do momento em que eu não posso ter o meu nome na camiseta e não posso exercer os meus benefícios de patrocinador oficial da Conmebol Libertadores, eu deixo de ter os ativos. Eu tenho os contratos. São coisas diferentes. Essas decisões não estão tomadas — detalhou.

O Palmeiras fechou com a Sportingbet o patrocínio máster de seu uniforme no fim de 2024. O acordo encerrou uma parceria que durava desde 2015 com Crefisa e FAM (Faculdade das Américas), empresas da presidente Leila Pereira, que mantinham exclusividade na camisa do clube.

O contrato vigente prevê o pagamento anual de R$ 100 milhões fixos, além de outros R$ 70 milhões em bonificações por metas e títulos. O vínculo entre as partes é válido até o fim de 2027, com possibilidade de extensão por mais uma temporada, segundo fontes consultadas pelo Lance!.

Segundo a reportagem, o contrato prevê a correção anual do valor fixo pela inflação registrada no país.

O Vasco anunciou a Sportingbet como sua nova patrocinadora máster em 25 de julho, encerrando um período de aproximadamente sete meses sem uma marca no espaço mais nobre da camisa após a saída da Betfair.

O acordo previa uma remuneração fixa anual estimada na faixa de R$ 25 milhões para o segundo semestre de 2026 e R$ 35 milhões para 2027, além de mecanismos de bonificação e metas. Considerando todas as possibilidades previstas, o contrato poderia chegar a aproximadamente R$ 165 milhões até dezembro de 2027.

Ao assinar a medida na última sexta-feira (25), o Governo Federal determinou a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país. A norma exige a remoção de anúncios e logotipos de patrocínio até as 23h59 da próxima segunda-feira (5).

A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende a interrupção imediata das operações sob a justificativa de preservação da saúde mental e proteção do orçamento das famílias brasileiras.

— Eu decidi tomar medida dura e drástica necessária. É como câncer, ou tira o tumor, ou o tumor vai matar a gente. Foi muita briga, foi muita discussão. Já que tem que fazer, vamos fazer o que tem que ser feito. Acabar com as bets — declarou o presidente Lula.

As Medidas Provisórias (MP) são normas com força de lei editadas pelo Presidente da República em casos de relevância e urgência, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Após a publicação no Diário Oficial da União, a MP passa a produzir efeitos imediatos, com prazo inicial de vigência de 60 dias, prorrogável automaticamente por mais 60 dias se a votação não for concluída na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Caso a MP não seja apreciada em até 45 dias contados da sua publicação, ela entra em regime de urgência e tranca a pauta do plenário da casa legislativa onde estiver tramitando, impedindo a votação de outras matérias. Se o Congresso Nacional não concluir a análise no prazo máximo de 120 dias, a medida perde a validade jurídica (caduca).

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e seus associados consideram que a proibição total das apostas de quota fixa representa uma ruptura do marco regulatório construído pelo próprio Estado brasileiro e coloca em risco uma atividade econômica que, desde janeiro de 2025, opera sob autorização, fiscalização e regras definidas pelo Governo Federal. Empresas realizaram investimentos, contrataram profissionais, desenvolveram sistemas, celebraram contratos e pagaram outorgas para cumprir as exigências estabelecidas pela regulamentação. Encerrar esse mercado pouco tempo depois de sua implementação produzirá impactos econômicos e jurídicos significativos e comprometerá os avanços obtidos na formalização e no controle de uma atividade que já existia no país.

A proibição também não elimina uma demanda existente. Estudo da LCA Consultores, com dados do Instituto Locomotiva, estima que entre 38% e 44% das apostas online ainda ocorram em plataformas clandestinas, percentual inferior aos 41% a 51% estimados em 2025. Segundo a consultoria, o encerramento da oferta legal tende a deslocar parcela relevante dessa demanda para operadores ilegais, que não estão submetidos às mesmas obrigações das empresas autorizadas.

A medida também elimina, para os consumidores que migrarem para a ilegalidade, o acesso a mecanismos de proteção previstos no ambiente regulado, como identificação, reconhecimento facial, limites, monitoramento de transações, autoexclusão e ferramentas de Jogo Responsável. Ao retirar a atividade do ambiente regulamentado, o Estado também perde instrumentos de fiscalização e rastreamento das operações financeiras.

Os efeitos econômicos e fiscais são igualmente relevantes. A LCA estima que, entre 2027 e 2030, a proibição de todas as apostas de quota fixa poderia colocar em risco entre R$ 58 bilhões e R$ 73 bilhões em arrecadação, considerando cenários em que 80% a 100% da demanda atualmente atendida pelo mercado regulado migre para
operadores ilegais. Parte dessa arrecadação é destinada por lei a áreas como segurança pública, educação, seguridade social, turismo e esporte. A interrupção da atividade também afeta investimentos, contratos, empregos, fornecedores, patrocínios e outras relações econômicas constituídas a partir da regulamentação.

Há ainda um impacto sobre a segurança jurídica. As empresas autorizadas pagaram outorgas de R$ 30 milhões, com validade de cinco anos, e estruturaram suas operações a partir das autorizações concedidas pelo próprio poder público. Considerando apenas as outorgas pagas, a LCA calcula que o risco jurídico para o Governo Federal parte de pelo menos R$ 2,55 bilhões, sem considerar investimentos, contratos e outras obrigações assumidas pelas empresas. A reversão do modelo pouco tempo depois da concessão das autorizações amplia a insegurança jurídica e pode resultar em disputas judiciais.

Para o IBJR e seus associados, o caminho para enfrentar os problemas associados às apostas é fortalecer a regulamentação, a fiscalização e as políticas de Jogo Responsável, além de intensificar o combate ao mercado clandestino. A preservação de um ambiente regulado permite que o Estado fiscalize a atividade, imponha obrigações aos operadores e mantenha instrumentos de proteção aos consumidores

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