Mecanismo de solidariedade da Fifa: mudança gera dúvidas sobre pagamento aos clubes formadores
Advogado explica diferença descrita na regra e comenta sobre novo regulamento da Fifa
Criado no início dos anos 2000, o mecanismo de solidariedade da Fifa faz cada vez mais parte do orçamento dos clubes. Esse dispositivo se trata de uma comissão paga aos clubes formadores de atletas em cada negociação subsequente e gera a cada ano 14 mil transações, em 120 países, com valores acima dos 400 milhões de dólares. No Brasil, o cenário não é diferente. Em 2019, o Santos lucrou R$ 9 milhões com o mecanismo, por exemplo.
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No entanto, há grandes preocupações da Fifa sobre o tema, como a transparência nas negociações. Uma das funções do mecanismo de solidariedade é criar um ambiente mais seguro para o fluxo de dinheiro gerado nas transações financeiras.
O próprio regulamento tem gerado algumas dúvidas em relação ao cálculo do pagamento das indenizações aos clubes formadores. No texto, fala-se em um período entre os 12 e 21 anos do atletas, mas também é descrito que a base de cálculo pode atingir os 23 anos.
Procurado pela reportagem do LANCE!, o advogado Nilo Effori, do escritório Effori Sports Law, sediado em Londres, explicou como funciona o mecanismo e ajudou a tirar algumas dúvidas sobre o dispositivo, como a diferenciação sobre as idades.
- Não há uma razão aparente para essa diferenciação, apesar de que há um limite no regulamento de dois anos, para que um clube possa entrar com uma demanda na FIFA. Portanto, o último clube formador, quando o jogador completou 21 anos, teria até os 23 anos para cobrar a devida indenização.
Effori também comentou sobre a possibilidade de haver consequências jurídicas em decorrência dessa polêmica da idade limite do mecanismo de solidariedade da Fifa.
- Acredito que não. O limite do cálculo é claro, 21 anos. A discussão que pode ocorrer é quando o jogador completou sua formação antes dos 21 anos. Aqui, sim, nós podemos ter discussões.
A recente alteração feita pela Fifa, levando em consideração à pandemia, também tem levantado questões importantes, como o impacto no cálculo da remuneração do mecanismo.
- Os períodos em que as competições ficaram suspensas serão incluídos no cálculo da indenização. Competições que foram terminadas antes ou após o período inicialmente registrado na FIFA (temporada), serão consideradas como uma temporada completa para cálculos de formação, sendo ajustes feita nos casos específicos. Custos nas causas de ate 25 mil francos suíços (cerca de R$ 145 mil) também ficaram isentos.
Segundo o advogado, a recente atualização do regulamento feita pela Fifa tem uma importância clara e que pode mudar os cálculos nos próximos anos.
- O novo regulamento, que entra em vigor em 1 janeiro 2021, já trouxe uma importante alteração. O cálculo da indenização por formação (e do mecanismo de solidariedade) terá por base o calendário anual e não mais a temporada.
