Justiça bloqueia R$ 198,5 milhões de construtoras e envolvidos na reforma do Maracanã

Graças a uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio, foi determinado o bloqueio de bens e dinheiro das construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta, além de mais nove denunciados por causa de irregularidades no processo de licitação da reforma do Maracanã. O montante total bloqueado pela Justiça é de R$ 198,5 milhões.

Além das três construtoras, os réus no processo são o ex-secretário estadual de Obras, Hudson Braga, e oito funcionários da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio (Emop), entre eles o ex-presidente Ícaro Moreno Júnior. A Odebrecht, atual responsável pela concessão, não vai comentar a decisão.

O autor da decisão que bloqueou os bens é o desembargador José Roberto Portugal Compasso, da 9ª Câmara Cível. No texto, ele considera que a ação retrata "fatos verossímeis, que consubstanciam ilicitudes ocorridas na licitação de obra realizada no Maracanã, desde a elaboração do projeto básico, passando pelo projeto executivo (delegação sem decisão administrativa fundamentada e desvinculação do projeto básico), havendo indícios de inadequação aos valores praticados no mercado, duplicidade de mão de obra nas composições dos serviços, serviços e coeficiente de produtividade majorados, fiscalização deficiente com existência custos elevados sem causas determinantes".

O desembargador ainda acrescenta que, "havendo indícios de irregularidades dos envolvidos e evidenciado o prejuízo à Administração, impõem-se as medidas necessárias para assegurar a futura reparação do dano, se a obrigação vier a se confirmar".

Ou seja, o bloqueio é para garantir que, em caso de condenação, haja fundos suficientes para o pagamento de possíveis indenizações futuras.

Também são réus na ação os seguintes funcionários da Emop? o ex-diretor de Planejamento Marco Antônio Rodrigues Marinho, o ex-coordenador de Projetos José Carlos Pinto dos Santos, três membros da Comissão de Fiscalização do contrato (Joel da Silva Myrrha, Wilson José Fernandes e Rafael Gianni Di Vaio), a autora do projeto básico, Cátia Cristina de Oliveira Castro, e o responsável pela Coordenadoria de Preços da empresa, Ernani Knust Grassini.