Justiça esclarece decisão e mantém John Textor afastado da SAF do Botafogo
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro esclareceu nesta quarta-feira (24) decisão sobre os poderes do empresário
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro esclareceu nesta quarta-feira (24) que o empresário John Textor segue sem poderes de gestão na SAF do Botafogo. Em despacho assinado pelo desembargador Luiz Eduardo C. Canabarro, da 14ª Câmara de Direito Privado, a Justiça definiu que as decisões tomadas no âmbito da recuperação judicial e das deliberações societárias continuam válidas e mantêm o afastamento de Textor e da Eagle Bidco da administração da companhia.
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A manifestação ocorreu após pedido de esclarecimento apresentado pelo Botafogo de Futebol e Regatas. O clube argumentou que uma decisão liminar anterior do próprio desembargador, favorável a Textor, poderia gerar interpretações equivocadas sobre uma eventual retomada do controle da SAF. A Informação foi publicada primeiramente pelo "Canal do Manel" e confirmada pela apuração do Lance!. A reportagem procurou a defesa do empresário, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.
Na decisão anterior, proferida no chamado "evento 10", Canabarro havia suspendido os efeitos de ordens da FGV Câmara de Mediação e Arbitragem que atingiam diretamente John Textor, além de determinar o restabelecimento do empresário nos órgãos dos quais havia sido afastado em razão das medidas arbitrais. O magistrado também cassou a sentença que havia encerrado a ação anulatória sem julgamento do mérito e determinou o prosseguimento do processo principal na 7ª Vara Empresarial.
No novo despacho, porém, o desembargador ressaltou que aquela decisão tratava exclusivamente dos atos praticados pela câmara arbitral e não alcançava medidas posteriores adotadas pela Justiça Empresarial nem deliberações aprovadas pelos órgãos societários da SAF.
O magistrado destacou que, em 28 de abril de 2026, o juízo responsável pela recuperação judicial suspendeu os direitos políticos da Eagle Bidco e afastou gestores e representantes ligados à empresa. Na ocasião, foi determinada a nomeação de um gestor temporário para a companhia.
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Após a recusa de Durcésio de Mello em assumir a função, uma Assembleia Geral Extraordinária realizada em 14 de maio indicou o economista Eduardo Hahn Iglesias para o cargo. A nomeação foi posteriormente ratificada pelo juízo da recuperação judicial em decisão de 15 de junho, que recomendou a manutenção da estrutura de governança adotada.
Ao esclarecer os efeitos de sua decisão, Canabarro afirmou que as determinações da recuperação judicial e das assembleias continuam em vigor.
— As decisões societárias e judiciais mencionadas permanecem hígidas e eficazes, produzindo seus efeitos próprios — registrou o magistrado em trecho do despacho.
Na prática, o entendimento impede que Textor reassuma o comando da SAF apenas com base na liminar concedida pela 14ª Câmara de Direito Privado. Qualquer tentativa de reverter os efeitos das decisões da recuperação judicial ou das assembleias deverá ser discutida nos órgãos competentes e pelos meios processuais adequados.
O desembargador também ressaltou que sua Câmara não possui competência para revisar automaticamente medidas adotadas em outros processos e instâncias. Além disso, determinou que eventuais questionamentos sobre atos da arbitragem sejam inicialmente analisados pelo juízo da 7ª Vara Empresarial, responsável pela ação principal.
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Outro ponto apresentado pelo Botafogo no pedido de esclarecimento foi a negociação de um financiamento DIP de aproximadamente US$ 25 milhões (cerca de R$ 125 milhões, destinado ao pagamento de salários e compromissos de curto prazo da SAF. Segundo o clube, a manutenção da atual estrutura de gestão é considerada importante para a continuidade do processo de recuperação judicial e para a conclusão das negociações em andamento.
Com o despacho desta quarta-feira (24), permanece em vigor o modelo de administração atualmente adotado pela SAF do Botafogo, sob gestão temporária de Eduardo Hahn Iglesias, enquanto seguem os processos judiciais e societários relacionados ao controle da companhia.
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