Fina não reconhece eleições na CBDA e Brasil pode ser suspenso ou expulso

A Federação Internacional de Natação (Fina) não vai reconhecer a eleição presidencial da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos, que será realizada nesta sexta-feira, às 14h, no Centro do Rio. A entidade foi taxativa após ter sido questionada pelo LANCE! sobre a intervenção da Justiça Comum do país no pleito e foi além: ressaltou que o Brasil poderá até mesmo ser suspenso ou expulso do quadro de membros.

- A Fina não reconhecerá as eleições na CBDA, uma vez que elas não são realizadas de acordo com a Constituição da CBDA e as Regras da Fina - escreveu, em nota, a entidade internacional.

A CBDA está sob intervenção da Justiça brasileira desde março deste ano, quando a juíza Titular da 25a Vara Cível do Rio de Janeiro, Simone Gastesi Chevrand, afastou a diretoria da entidade. Em seguida, nomeou como interventor o advogado Gustavo Licks.

Para explicitar sua decisão em relação à eleição de hoje, a Fina recorreu a dois artigos. O primeiro foi o C, nº 8.2.6, de sua Constituição, aprovada por seu Bureau - ou Comitê Executivo -, em 23 de julho de 2015.

O artigo C discorre sobre os direitos e deveres de seus membros. E no tópico C, nº 8.2.6 afirma que os membros devem gerenciar seus assuntos de forma independente e não ser influenciados por terceiros.

A entidade internacional ainda embasa sua decisão no artigo nº 14 de suas regras, que foram atualizadas pelo Bureau em 1º de março deste ano. Nele, é expresso que a Fina poderá suspender ou expulsar o membro que tiver sua autonomia comprometida ou sofra qualquer interferência de órgão governamental.

Atletas serão impedidos de usar a bandeira brasileira

Uma vez aplicada uma suspensão ou expulsão à CBDA, os atletas brasileiros ficam impedidos de competir pelo Brasil e disputarão as provas sob a bandeira da Fina ou do Comitê Olímpico Internacional(COI). O México pode ser usado como exemplo de uma sanção idêntica imposta pela entidade internacional.

A partir de janeiro de 2016, os atletas mexicanos competiram sob a bandeira da Fina, após o país ter sido suspenso da entidade. A punição ocorreu após o México desistir de realizar o Mundial de Esportes Aquáticos deste ano em Guadalajara, que foi transferido para Budapeste, e não pagar a multa prevista de US$ 5 milhões (R$ 15 milhões).

Somente nos Jogos Olímpicos Rio-2016 e após uma intermediação do COI é que a Fina e o México celebraram um acordo. Por isso, no Brasil, os atletas competiram sob a bandeira mexicana.

Fina informa sua decisão à CBDA

A Fina comunicou na tarde de desta quinta-feira à CBDA sua decisão de não reconhecer a eleição na entidade. O documento foi endereçado ao interventor Gustavo Licks.

Desde que a entidade brasileira sofreu a intervenção da Justiça Comum, a Fina monitorou todos os acontecimentos. Além de enviar uma carta em busca de repostas, que não foram respondidas, contatos telefônicos também foram mantidos pelo seu departamento Jurídico com a CBDA.

O objetivo principal da Fina foi o de saber se o interventor Gustavo Licks foi informado de que uma ação da Justiça brasileira sobre a CBDA fere os estatutos, que vedam tal atitude. Ao ser informada de que Licks foi comunicado e prosseguiu com a organização do pleito, a entidade internacional não teceu comentários. E, ontem, enviou a carta.