Caso HD: Vasco entra com embargos de declaração em ação no Pleno TJRJ

Em processo de conflito de jurisdição já julgado pelo órgão, Cruz-Maltino entra como interessado e primeira atitude é ingressar com recurso após perícia ser autorizada

PorLance!•Rio de Janeiro (RJ)

17/04/2018 14:57

•Atualizado em 17/04/2018 15:26

Plenário do Órgão Especial do TJRJ julgou o HD do Vasco. Confira a seguir outras imagens na galeria LANCE! — (Foto: David Nascimento/LANCE!Press)

O caso HD do Vasco ganhou novos contornos nos últimos dias. O clube entrou como interessado na ação do conflito de jurisdição entre a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e o Juizado Especial do Torcedor, criminal, onde as partes decidiram por não periciar e periciar o disco rígido, respectivamente, e que foi julgado pelo Órgão Especial e Pleno do TJRJ por unanimidade a favor da realização da perícia pelo Juizado. Além disso, os advogados do Cruz-Maltino entraram com embargos de declaração no caso.

Assinam os embargos de declaração os advogados do Vasco na ação: Rogério Peres, Chrisostomo Telerforo e Bruno Barata. Estes recursos de "embargos de declaração" servem para sanar dúvida, omissão, contradição ou obscuridade de decisões impostas pelos colegiados. Por meio desta, o efeito transitado em julgado acaba postergando automaticamente, já que estes embargos precisam ser julgados. O atual pedido do Vasco já está para conclusão nas mãos do desembargador relator Gabriel de Oliveira Zefiro, que não tem prazo para definir, apesar da expectativa de agilidade para tanto.

Por meio de embargos, as decisões de mérito raramente são reformadas. Depois da decisão que for imposta pelo relator ainda caberá o recurso considerado "embargos dos embargos", para apenas depois não ser mais possível recorrer na instância atual e poder avançar para tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Envolvidos no processo ouvidos pelo LANCE! afirmam que é quase nula a chance de o Vasco conseguir evitar a perícia por meio destes embargos de declaração.

Como o efeito de mérito não é suspenso por meio de embargos de declaração, o Juizado Especial do Torcedor segue autorizado a realizar a perícia no HD do Vasco para o inquérito da Delegacia de Defraudações do Rio de Janeiro. Desde novembro de 2017, por meio da delegada titular Patrícia de Paiva Aguiar, as partes investigam possíveis fraudes no processo eleitoral do clube. Um funcionário do Cruz-Maltino, inclusive, já foi indiciado na ação que tem a participação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.