Em relatório, TCU critica acúmulo de cargos de Nuzman no COB e na Rio-2016

Em relatório divulgado no último dia 29, o Tribunal de Contas da União (TCU) criticou o acúmulo de cargos de Carlos Arthur Nuzman, que preside ao mesmo tempo o Comitê Olímpico do Brasil (COB) e o Comitê Rio-2016. 

No acórdão, o TCU aponta que tal situação representa um conflito de interesses, contraria preceitos básicos de governança, e que pode gerar perdas para as entidades. 

O ponto central para as observações do tribunal reside no fato de que há um contrato de repasse de royalties entre o Comitê Rio-2016 e o COB. No acordo, 12% das receitas de marketing da entidade que organizará a Olimpíada do Rio no próximo ano ficarão em posse do comitê olímpico nacional.

A projeção é que o COB receba R$ 170 milhões neste contrato, sendo que R$ 88 milhões já foram repassados. Outros R$ 42 milhões estão atrasados, pois o Comitê Rio-2016 criou um contingente para se precaver de eventuais imprevistos.

"Como foi afirmado, o COB fez provisão para devedores duvidosos no valor de R$ 42 milhões, isto significa que existe um conflito estabelecido entre os interesses do Comitê Organizador e do Comitê Olímpico, bastando apenas que o COB qualifique tal conflito de interesse, ajuizando ação em face do Comitê Organizador Rio 2016, situação que levaria o representante de ambas entidades, Sr. Carlos Arthur Nuzman, a representá-las nos polos ativo e passivo da demanda. De outro prisma, caso se mantenha inerte, poderá ensejar perdas a uma das entidades", publicou o TCU em seu relatório de 55 páginas e assinado pelo presidente Aroldo Cedraz, e também pelo relator Augusto Nardes.

O TCU também apontou o que chamou de "autocontrato", ou seja, um contrato consigo mesmo, em que Nuzman é o signatário nas duas partes interessadas. De acordo com o artigo 117 do Código Civil, "salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo". 

Em sua conclusão, o TCU também criticou o fato do Comitê Rio-2016 estabelecer esse repasse de royalties ao COB, "quando sequer consegue fazer frente aos compromissos do seu orçamento, necessitando para isso de subsídios governamentais".

Até o momento, Carlos Arthur Nuzman não se pronunciou sobre o assunto. Até esta sexta-feira ele estava em Kuala Lumpur, na Malásia, para participar da 128ª Sessão do Comitê Olímpico Internacional (COI).