GDA Luma, que comprará SAF do Botafogo, sofre ação por fraude nos EUA

No mesmo período em que assinou um documento vinculante com o Botafogo para assumir o controle da SAF do clube, o empresário mexicano Gabriel de Alba, cabeça da GDA Luma, virou alvo de uma ação na Justiça americana — Corte de Falências do Distrito Sul de Nova York — de recuperação de fundos e propriedades que envolve acusações de transferência de propriedade, transferência fraudulenta e preferência (pagamento ou transferência de bens a um credor poucos dias antes da decretação de falência). O processo é movido por Salvatore LaMonica, administrador judicial da massa falida da financeira colombiana Credivalores/Crediservicios S.A.

O documento diz que ele busca reparação "pela transferência de milhões de dólares em ativos da Devedora para seus prepostos", citando em seguida US$ 3 milhões em espécie (cerca de R$ 15,3 milhões) e US$ 40 milhões (R$ 204,7 milhões) em propriedades. A devedora, no caso, é a Credivalores, e os US$ 43 milhões (R$ 220 milhões) teriam sido transferidos de forma fraudulenta pelas empresas que reestruturavam a dívida, a GDA Luma, comandada por Gabriel de Alba, e seus sócios, os fundos Gramercy e Acon, além da Crediholding S.A.S.. O Lance! teve acesso aos documentos do processo, cuja existência foi divulgada inicialmente pela coluna de Lauro Jardim, em "O Globo".

O pedido de falência da Credivalores/Crediservicios S.A. (devedora) data de 2024, mas a ação para recuperar os valores foi iniciada no fim do mês passado. O último movimento do processo foi a inclusão oficial da representação da GDA Luma Capital Management no tribunal, no dia 23 de julho. A GDA será defendida por Sharon I. Dwoskin, do escritório Brown Rudnick LPP.

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O documento narra todo o imbróglio até a entrada do recurso para recuperação de valores e propriedades. A argumentação da acusação aponta que a devedora iniciou processo na modalidade de reorganização pré-acordada para reestruturar seus títulos de dívida em 16 de maio de 2024.

Precisando de liquidez adicional para suas operações, a devedora solicitou aos titulares a votação da troca de US$ 210 milhões (R$ 1,07 bilhão) em títulos por US$ 165 milhões (R$ 844 milhões) em novos títulos "garantidos por gravames de primeira e segunda ordem sobre a devedora". O plano foi aprovado no tribunal em 2 de julho de 2024.

Diz o documento inicial da ação: "No entanto, nos bastidores, os acionistas controladores da Devedora sediados nos EUA (a GDA Luma, a Gramercy e a Acon) trabalhavam assiduamente para reforçar sua própria posição, chegando ao ponto de transferir bens que haviam sido prometidos aos Titulares de Títulos nos termos do plano (de reestruturação da dívida). No mesmo dia em que a Devedora emitiu o Memorando de Oferta — menos de 60 dias antes da data então prevista para o pedido de falência/recuperação —, os acionistas controladores da Devedora celebraram secretamente um 'acordo de suspensão de exigibilidade' referente ao empréstimo que eles próprios haviam concedido à Devedora; tal acordo exigia que a Devedora pagasse US$ 8,5 milhões (R$ 43,5 milhões) aos acionistas (ou em benefício deles) até abril de 2024. Apesar de os advogados terem aconselhado a não efetuar tal pagamento, os acionistas pagaram a si mesmos US$ 3 milhões (R$ 15,3 milhões) durante a semana anterior à data do pedido".

Na ação, em seguida, consta que "durante o curso do processo de falência/recuperação, os acionistas fizeram com que a Devedora transferisse seus recebíveis — compostos por carteiras de empréstimos consignados — para o banco Ban 100, muitas vezes sem contrapartida em dinheiro. Essas carteiras de empréstimos consignados eram os mesmos ativos que fundamentavam o Memorando de Oferta e o Plano. Em outras palavras, eram os mesmos ativos sobre os quais a Devedora prometia conceder garantias reais aos credores em troca da reestruturação de seus títulos. Em junho e julho de 2024, os acionistas fizeram com que a Devedora transferisse mais de US$ 40 milhões (R$ 204,7 milhões) em carteiras de empréstimos consignados para o Ban 100. Nenhuma dessas transações foi aprovada pelo Juízo da Falência/Recuperação".

Na parte em que descreve quem são os réus envolvidos no processo, o documento detalha todos os relacionados à GDA Luma no caso.

"A ré GDA Luma Capital Management, LP ("GDA Luma") é uma consultora de investimentos registrada na SEC, que afirma administrar US$ 592 milhões (R$ 3,03 bilhões) e que mantinha um relacionamento preexistente com a Gramercy antes de conceder empréstimos à Devedora ou de se tornar acionista dela. A GDA Luma é constituída sob as leis de Delaware, com sede em Miami, Flórida, e outro escritório na cidade de Nova York. Conforme discutido mais detalhadamente abaixo, a GDA Luma detinha 20% da Devedora e de suas empresas coligadas Ban100/Finanza. A GDA Luma realizou suas ações em relação à Devedora por meio de várias sociedades de propósito específico que controlava, e por meio de diretores que nomeou para o Conselho da Devedora.

A ré Davalia Gestion de Activos S.L. ("Davalia") é uma entidade controlada pela GDA Luma,
por meio da qual esta detinha suas ações da Devedora e mantinha empréstimos concedidos à Devedora no âmbito do Empréstimo de Acionista. Ela é constituída sob as leis da Espanha, com sede principal em Miami, Flórida, e um escritório secundário na cidade de Nova York.

O réu Luis Blaquier é um associado sênior da GDA Luma que atuou como diretor no Conselho da Devedora e que foi nomeado para o Conselho pela GDA Luma. Ele desempenhava suas funções em relação à Devedora a partir do escritório da GDA Luma na cidade de Nova York, onde reside.

A GDA Luma também havia nomeado outro diretor para o Conselho, Martin Kontarovsky,
Chefe da área de Cartões da ARQ (anteriormente DolarApp), empresa que fornece contas virtuais em dólares para usuários no México e na Colômbia. Kontarovsky delegou seu poder de voto a um analista júnior da GDA Luma, conforme descrito abaixo".

O fundador da GDA Luma, Gabriel de Alba, só é citado nominalmente no texto uma vez, em trecho que aborda governança. O administrador judicial diz que o executivo era consultado sobre decisões da Credivalores/Crediservicios S.A.: "As decisões eram tomadas no nível do consultor de investimentos e comunicadas aos funcionários e representantes designados para integrar o Conselho. Por exemplo, o Sr. Ferraro consultava regularmente Robert Koenigsberger — fundador e Diretor de Investimentos da Gramercy — sobre decisões de negócios relevantes para a Devedora; da mesma forma, Gabriel de Alba — fundador e sócio-gerente da GDA Luma — era consultado sobre decisões de negócios da Devedora".