Robinho obtém reduções de pena por estudo e trabalho; entenda o caso do ex-jogador

O ex-jogador de futebol Robinho, que cumpre pena de nove anos de prisão em regime fechado desde 2024 por conta da condenação por estupro coletivo ocorrido em 2013, na Itália, obteve redução de pena de 301 dias. A remição foi solicitada pela defesa e concedida pela Justiça em três oportunidades, a mais recente em setembro de 2026, devido a atividades do ex-atleta voltadas para trabalho, qualificação profissional, leituras e estudos.

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No total, o abatimento equivale a quase dez meses e está tipificado na Lei de Execução Penal (LEP), que prevê a diminuição da pena do condenado por trabalho ou estudo. Segundo o artigo 126 da LEP, as atividades educacionais podem ocorrer de forma presencial ou a distância, abrangendo ensino fundamental, médio (inclusive profissionalizante), superior ou requalificação profissional.

A equipe jurídica que representa Robinho realizou três pedidos recentes de diminuição da pena do ex-atleta, todos acatados pela Justiça:

Segundo apuração do G1, confirmada pelo Lance!, a decisão mais recente, publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional em 11 de setembro de 2026, foi resultado de atividades de trabalho, curso de qualificação profissional pelo Senai, estudos no sistema de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e leituras de obras literárias como "Tristão e Isolda", "Capitães da Areia" e "A Invenção de Hugo Cabret".

A remição de pena está prevista no artigo 126 da Lei de Execução Penal (LEP) e deve ser declarada por decisão do juiz responsável pela execução penal, após ouvidos o Ministério Público e a defesa.

Para que o condenado em regime fechado ou semiaberto abata um dia de sua pena, é necessário cumprir 12 horas de frequência escolar, divididas em, no mínimo, três dias, ou trabalhar por três dias. As atividades de estudo podem ser presenciais ou a distância, contemplando ensino fundamental, médio, superior ou profissionalizante.