Por volta da intervenção na CBF, Ministério Público recorre ao STJ

Em recurso protocolado no último dia 7, o Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu à decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, e pede a volta da medida que nomeia Rodolfo Landim, presidente do Flamengo, e Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da Federação Paulista de Futebol, como interventores da CBF. As informações são publicadas pelo "ge".

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De acordo com o portal, Christiana de Souza Minayo, Inês da Matta Andreiuolo e Pedro Elias Erthal Sanglard foram os promotores que assinaram o recurso, e sustentam que a mudança feita em 2017, alterando o peso dos votos do colégio eleitoral da CBF, dando maior valor às federações estaduais em relação aos clubes, deve ser revogada. Ainda refutam a alegação da CBF, no recurso apresentado, de que a intervenção prejudicaria o andamento da entidade.

OS PRÓXIMOS PASSOS

Caso as nomeações de Rodolfo Landim e Reinaldo Carneiro Bastos sejam determinadas pelo STJ, os mesmos terão que realizar as seguintes medidas, conforme publicou o "ge":

1) convocar o Colégio Eleitoral, composto pelas Federações e times da primeira divisão do campeonato brasileiro, para votarem acerca da alteração estatutária no que diz respeito à redefinição das regras do estatuto de 2015, em especial;

2) nesta consulta eles deverão votar a definição de pesos diversos entre as Federações e clubes;

3) verificar exigências para candidaturas;

4) incluir os times de segunda divisão (com o respectivo peso de voto), no Colégio, inclusive para as eleições que se seguirão, observadas as regras previstas no artigo 22, § 5º e seguintes, do Estatuto de 2015;

4) convocar a assembleia para deliberar acerca da alteração estatutária; e

5) realizar a eleição

RELEMBRE O CASO
O imbróglio envolvendo a entidade que comanda o futebol brasileiro  teve início em julho de 2021, quando a Justiça do Rio de Janeiro anulou a eleição de Rogério Caboclo para a presidência da CBF, a qual havia ocorrido em abril de 2018. O motivo da decisão foi a mudança de peso dos votos do pleito,  feita em 2017 pelos presidentes de federações, sem consultar os clubes da Série A.

Naquela ocasião, Rodolfo Landim e Reinaldo Carneiro Bastos foram nomeados pela Justiça como interventores da CBF, e aceitaram as respectivas nomeações, a qual, após recurso da CBF alegando "afronta à constituição", acabou anulada.