Luiz Fernando Gomes: 'Não basta punir, é preciso fazer cumprir'

A Justiça do Rio deu mais um passo importante para combater a violência das torcidas organizadas. A decisão de libertar 63 integrantes da Força Jovem do Vasco, mantendo outros cinco na cadeia reforça a percepção de que a única forma de por fim à barbárie que se instala nas ruas – muito além dos estádios – em dias de jogos é separar o joio do trigo. Os líderes dessas facções, os que aderem ao vandalismo, às agressões, às batalhas campais precisam ser identificados, nominados e devidamente punidos.

Durante décadas, o Ministério Público lançou mão de medidas generalistas. Extinguiu a Mancha Verde, mas em seu lugar surgiu a Mancha Verde e Branca. Suspendeu torcidas de ir aos jogos mas não foi capaz de impedir que seus integrantes continuassem a agir nas arquibancadas e fora delas. Na prática, somente bandeiras, camisas e adereços com a marca dessas organizadas é que foram impedidos de entrar nos estádios. Não aqueles que as conduziam. Perdemos tempo – e vidas – enxugando o gelo.

A decisão do juiz Guilherme Pollo Duarte, do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos não chega a ser uma novidade. Em julho, o torcedor rubro-negro Jéferson do Carmo Melchiades Vieira, vulgo China, foi condenado a 15 anos de reclusão pelo assassinato de um soldado do Exército, torcedor do Botafogo, durante briga de torcidas dois anos antes. Em janeiro, 26 corintianos foram soltos, com medidas cautelares, depois de passarem três meses presos no Rio por agredirem flamenguistas e PMs no confronto entre os dois times, no Maracanã, ano passado.

O que há de novo, agora, é que além da punição individual criou-se condições para quem realmente, as decisões da Justiça sejam cumpridas. Quando foram presos, poucas horas antes do clássico com o Flamengo pelo Brasileirão, os vascaínos estavam na sede da Força Jovem, a menos de cinco quilômetros do Maracanã, distância que se impunha estarem afastados dos locais de jogos do Vasco. Assim, cometiam um outro delito, o de desrespeito a uma determinação judicial. De lá, sairiam para emboscada aos rivais nas ruas da cidade.

O uso de tornozeleiras eletrônicas – recurso popularizado pela Lava-Jato e pela primeira vez usado com essa amplitude em casos envolvendo torcedores – impediria que reincidissem em crime. Em liberdade provisória, os baderneiros estarão monitorados todo o tempo, podendo ser localizados, inclusive, se descumprirem as exigências de comparecer à delegacia em dias de jogos e só sair do Estado do Rio mediante autorização prévia. Uma medida a ser comemorada.

As tornozeleiras, assim como outros equipamentos de monitoração, ainda são um paliativo no caso do futebol. Anunciado várias vezes e agora de novo no foco do Ministério dos Esportes, um cadastro nacional de torcedores – com o uso da identificação biométrica – seria uma solução mais eficaz. Alguns clubes, como o Atlético-PR, o Internacional e o Grêmio já usam o sistema, cadastrando seus torcedores, como forma de manter sob controle os que ameaçam a segurança das partidas e podem custar a perda de mandos de campo. Expandir a medida para todo o país é necessário. Mas não basta querer. É preciso ter vontade – que é de governo – e decisão política para fazê-lo.