Justiça gaúcha cancela suspensão de 180 dias do ex-jogador e atual deputado Jardel

Desembargador reconsidera a decisão após analisar o pedido da Assembleia Legislativa de que o mandato do parlamentar, investigado pela MP, deve ser decidido pelos deputados

PorLance!•Porto Alegre (RS)

03/12/2015 15:19

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Está cancelada a suspensão por 180 dias do mandato do Deputado Estadual Mario Jardel (PSD-RS). A decisão foi do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que reconsiderou um pedido Assembleia Legislativa, que analisara que a solicitação do Ministério Público - aprovada na segunda-feira passada - interferia em questões do legislativo.

- Em respeito à autonomia e independência entre os Poderes, considero razoável que a suspensão do mandato parlamentar seja analisada pelos demais deputados, não se trata de conferir imunidade absoluta a membro do Poder Legislativo, mas de respeitar o exercício de suas atividades - disse o desembargador Newton Brasil de Leão.

Jardel havia sido afastado na segunda-feira passada após uma ação do Ministério Público, que lançou a "Operação Gol Contra", na qual investiga uma série de denúncias em torno do ex-jogador e atual deputado durante o seu mandato (iniciado em 11 meses). Pesam contra ele:

- Ficar com parte do salário dos empregados de seu gabinete
- Falsificar notas para aumentar os valores das diárias que recebia
- Forjar viagens inexistentes para ficar com recursos de transportes
- Lavagem de dinheiro
- Superfaturamento nas cotas de publicidade
- Uso de funcionários fantasmas (Há a hipótese de pelo menos quatro empregados que jamais apareceram na assembleia, sendo uma delas uma garota de programa)
- Aproximação com o tráfico (há a possibilidade de uma das funcionárias-fantasmas era familiar de um traficante que fornecia drogas ao deputado

O deputado Edson Brum (PMDB), o presidente da Assembleia, elogiou a decisão do desembargador:

- Tínhamos convicção de a decisão seria revista porque a lei é clara: um poder não pode se intrometer em outro. Com isso, se reestabelece a independência e a harmonia entre os poderes.E já está convocado a depor na corregedoria na segunda-feira - disse Brum ao Zero Hora.