Clubes tentam tirar poderes de investidor da FFU, e já miram o Cade

Clubes da liga Futebol Forte União (FFU) novamente se reuniram na manhã desta quarta-feira (19) sem os investidores — como aconteceu no início de julho, na sede da Federação Paulista de Futebol (FPF). Desta vez, a reunião foi virtual. Foi aprovado em ata o encaminhamento ao investidor Sports Media Entertainment (SME) de uma proposta de mudanças da convenção do Condomínio Forte União (CFU) — estrutura criada para gerir o contrato comercial do bloco —, que inclui redução de poderes para o investidor, bem como mudanças nas cláusulas de extinção, passando a prever o fim do condomínio se for criada uma liga unificada sob chancela da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a possibilidade de recompra dos ativos já negociados.

O Lance! ouviu participantes da reunião e obteve os documentos que entraram na pauta. A leitura é de que os clubes estão cientes de que as mudanças propostas para o estatuto não vão agradar ao investidor, e há uma expectativa, senão uma certeza, de que não haverá aprovação do outro lado.

Portanto, a estratégia é encaminhar a proposta também ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para provocar o órgão a deliberar sobre o tema. Uma ação no Cade impetrada pelo CSA já deu motivo a uma sentença obrigando a SME a não criar obstáculos para a saída de membros. O clube alega cláusulas abusivas de fidelização e o processo está em andamento. Consultada, a SME emitiu nota informando que se dispõe a negociar "desde que sejam preservados os direitos econômicos e societários estabelecidos nos acordos e a integridade do modelo construído conjuntamente" (leia a íntegra da nota no fim do texto).

A reunião desta quarta-feira é mais um capítulo da disputa política que envolve clubes da FFU, insatisfeitos com cláusulas do contrato, a SME, investidora, e a CBF, interessada em criar uma liga única.

A proposta de mudanças no estatuto inclui também a transferência para os clubes do poder de indicar a administradora do condomínio. Recentemente, três clubes (Atlético-GO, Cuiabá e Operário) enviaram notificações extrajudiciais ao CFU indicando abertura de procedimento de troca da administradora por favorecimento ao investidor. O Cuiabá, em sua notificação, afirma que o atual administrador, Gabriel Lima, foi indicado pela SME, que em nota afirmou que responderia nas instâncias competentes. Além da troca de competência para mudança de administradora, a proposta para o estatuto também transfere para os clubes o monitoramento das atividades da empresa escolhida.

A alteração na cláusula 6.1, que versa sobre a questão, a deixaria desta forma: "6.1. Administradora. O Condomínio será administrado por empresa especializada, que será indicada pelos Clubes e contratada pelo Condomínio, assegurada ao Investidor manifestação prévia, de caráter não vinculante, sobre a indicação (a "Administradora"). A equipe da Administradora responsável perante o Condomínio pelos atos de gestão na forma desta Convenção é referida neste instrumento como a "Administração."

Outra alteração de grande impacto na proposta está na cláusula 16.1, que trata de causas para extinção do condomínio. Ela passa a prever a dissolução do bloco no caso da criação de uma liga única e a recompra dos direitos negociados. A proposta de nova redação da cláusula que seguirá para o investidor é esta:

"16.1. Causas de Extinção. O Condomínio se extinguirá nas seguintes hipóteses:
(i) por meio de deliberação tomada, por unanimidade, em Assembleia Geral;
(ii) no caso de consolidação da parte ideal do Investidor nos Clubes, mediante exercício da Opção de Compra;
(iii) no caso de resolução ou extinção do Contrato de Investimento e do Contrato Clubes União, conjuntamente, por qualquer motivo;
ou (iv) fim do prazo de vigência do Condomínio. ;
ou (v) formação efetiva de liga unificada de clubes do futebol brasileiro, por meio da LFU ou de outra forma, hipótese em que cessará a indivisão convencionada na Cláusula 2.4 e operar-se-á a divisão da coisa comum, na forma da Cláusula 16.2."

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Também estão na mesa mudanças como a diminuição do número de cadeiras do investidor no comitê condominial e quórum reduzido, que permite deliberação de matérias também sem a presença da Sports Media Entertainment (SME), que fez o principal aporte financeiro do acordo.

A síntese de proposta de alteração descrita no documento explica que a mudança "suprime a exigência de que a maioria de 5 dos 7 membros do Comitê Condominial, na recomendação prévia de penalidades ao Investidor, inclua o voto afirmativo de ao menos 1 membro por ele indicado. Mantém-se o quórum de 5 dos 7 membros para a recomendação e a maioria absoluta das partes ideais para a deliberação em Assembleia". Em outra alteração sobre quórum, está descrito que a proposta "reduz de 90% para 75% das partes ideais o quórum qualificado de aprovação das matérias".