Câmara aprova urgência e deve votar congelamento de dívidas do Profut

Projeto de lei do deputado Arthur Maia (DEM-BA) prevê suspensão das dívidas durante período de pandemia e redução em 50%  valor do pago a atletas em caso de rescisão

PorLance!•Brasília (DF)

29/04/2020 15:58

Supervisionado porLance!,

A legislação do futebol brasileiro pode ter novos rumos em breve. Na última terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência do projeto de lei 2125/2020, que solicita o congelamento das parcelas do Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro) enquanto durar a calamidade pública. O PL prevê também redução de 50% do valor pago a jogadores em caso de rescisão de contrato unilateral com os clubes. Ainda não há definição de quando o assunto entrará em pauta entre os parlamentares.

Criado pelo Governo Federal em 2015, o programa tenta garantir o parcelamento de dívidas fiscais e consolidar a transparência nas finanças da gestão de entidades esportivas.

O requerimento é de autoria do deputado Arthur Maia (DEM-BA), com o objetivo de durar até 31 de dezembro. Ele ponderou que a pandemia do novo coronavírus impede a realização de jogos e campeonatos, causando perda na arrecadação dos clubes e gerando dificuldades para quitar os débitos.

Maia frisa que a suspensão não implicará na rescisão do parcelamento.

"Os recursos que seriam destinados ao pagamento das parcelas suspensas (...) devem ser utilizados pela entidade de prática desportiva para o adimplemento de remuneração de empregados que percebam remuneração até duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social", prevê o projeto.

Caso seja aprovado, o projeto de lei seguirá para o Senado e, de lá, para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Apresentado na quinta-feira passada, o projeto de lei conta com o apoio da CBF e dos clubes, de acordo com o "Globo Esporte". Contudo, tem encontrado resistência entre os jogadores de todas as divisões nacionais, além de sindicatos e da Federação Nacional de Atletas Profissionais (Fenapaf).

A contestação é em relação à redução de 50% na cláusula compensatória em caso de rescisão contratual. O senador Romário (PODE-RJ) manifestou-se nas redes sociais em oposição a