Neymar é multado em mais de R$ 16 milhões por obra em lago artificial; jogador poderá recorrer
A decisão foi tomada pela procuradora-geral de Mangaratiba, Juraciara Souza Mendes da Silva
Após vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Neymar foi multado em mais de R$ 16 milhões pelas obras de criação de um lago artificial em Mangaratiba, no Rio de Janeiro. A decisão tem caráter decisivo, e o jogador tem 20 dias para fazer um recurso administrativo.
A procuradora-geral do municipio, Juraciara Souza Mendes da Silva, aplicou a multa após receber o relatório com 46 páginas da Secretaria Muncipal de Meio Ambiente. A obra chegou a ser interditada pela Polícia Civil e Prefeitura de Mangaratiba, depois de uma operação realizada no dia 22 de junho. A construção promoveu desmatamento, quebra de rochas e desvio de um rio.
A decisão da procuradora-geral entende que houve instalação de atividades sem o devido instrumento de controle ambiental; movimentação de terra sem autorização; suspensão de vegetação e outros. Veja abaixo:
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- Houve instalação de atividades sem o devido instrumento de controle ambiental (art. 66 do Decreto Federal 6.514/2008) - Multa de R$ 10 milhões;
- Houve movimentação de terra sem a devida autorização "art. 254 da Lei Municipal nº 1.209/2019) Multa - R$ 5 milhões;
- Houve supressão de vegetação terra sem autorização (art. 189 da Lei Municipal nº 1.209/2019, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 1.209/2019) - Multa de R$ 10 mil;
- Houve descumprimento deliberado de embargo (por ter entrado no lago depois de interditado/ art. 79 do Decreto Federal 6.514/2008) - Multa R$ 1 milhão.
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Conforme mencionado, o jogador tem 20 dias para apresentar um recurso administrativo sobre as multas - no valor total de R$ R$16.010.000. Neymar também pode recorrer à Justiça comum, como ocorreu na semana passada para liberação do lago através de uma liminar.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente estimava, inicialmente, uma multa no valor de R$ 5 milhões - de acordo com o dano ambiental causado, segundo o órgão. Contudo, o preço final seria definido após o parecer de todas irregularidades apresentadas pela obra.
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