Manipulação: após banimento de atleta, advogado comenta novo julgamento do STJD e faz apelo à CBF

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva julga nesta quinta-feira os atletas investigados pelo Ministério Público de Goiás no caso de manipulação de apostas no futebol. A audiência define sobre possíveis punições a oito jogadores, além dos dois já julgados no início da semana pelo STJD. O LANCE! conversou com Bichara Neto, membro da Academia Brasileira de Direito Desportivo, que analisou o assunto e aproveitou para fazer um pedido à CBF.

Ex-jogadores do Vila Nova, Gabriel Domingos e Romário, investigados pelo MPGO na primeira fase da Operação Penalidade Máxima, foram julgados na última segunda. O primeiro foi suspenso por 720 dias do futebol, enquanto o segundo foi banido do esporte. Ambos também receberam multa em dinheiro. Bichara comentou as punições impostas aos atletas e atentou para a necessidade de ajuda à Justiça Desportiva para apuração dos casos.

- Para estar banindo um atleta do esporte ou suspendendo da atividade por dois anos, tem que haver provas robustas do envolvimento desses atletas nas acusações, porque são penas extremas. É possível que haja novos casos, então a CBF e a Justiça Desportiva precisam dar respostas enérgicas para tentar frear essa onda. São muitos casos em um intervalo curto de tempo. E isso abala a credibilidade da competição - opinou Bichara.

- Não cabe à Justiça Desportiva sozinha esse tipo de responsabilidade. Faltam ferramentas e meios adequados para a própria Procuradoria da Justiça Desportiva fazer a apuração desses casos. Essas situações vazaram por conta de uma investigação do Ministério Público de Goiás. Não vieram de dentro da estrutura do futebol. Esse problema só não surgiu antes porque não foi investigado antes - completou o advogado.

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Os oito jogadores que serão julgados nesta quinta são: Moraes (Aparecidense-GO), Gabriel Tota (Ypiranga-RS), Paulo Miranda (sem clube), Eduardo Bauermann (Santos), Igor Cariús (Sport), Fernando Neto (São Bernardo), Matheus Gomes (sem clube) e Kevin Lomónaco (Bragantino). Os atletas também correm risco de suspensão, multas e banimento do futebol. Para o advogado, no entanto, as punições não vão acabar com o problema.

- Essas punições do STJD por si só não vão ser suficientes para acabar com o problema. Essa situação vai pedir dos "donos do futebol", principalmente a CBF, a implantação de programas de integridade efetivos, que monitorem as casas de apostas, arbitragem, partidas. E parece que ainda não há esse programa. Esses meios estão aí, já existem, mas precisam ser implementados - comentou Bichara.

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- A CBF precisa agir rápido, está levando tempo demais para mostrar ao mercado que está se adaptando a combater esses numerosos casos de manipulação que vem surgindo. Existem empresas no mercado hoje que cruzam as informações entre casas de apostas e federações. Sempre que houver a "red flag", que é a sinalização de que pode ter acontecido uma manipulação de resultado, é preciso que haja investigação efetiva - encerrou.

Punições a Romário e Domingos
Romário foi enquadrado no artigo 242 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que fala sobre condenar "quem der ou prometer vantagem indevida a qualquer atleta para influenciar resultado da partida ou equivalente". Além do banimento, o jogador foi multado em R$ 25 mil. Domingos, por sua vez, foi enquadrado no artigo 243 do CBJD: "atuar, deliberadamente, de modo prejudicial à equipe que defende". Além dos 720 dias de gancho, o atleta recebeu multa de R$ 15 mil.

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Investigação do MPGO
A segunda fase da Operação Penalidade Máxima listou pelo menos 13 partidas com suspeita de esquema de manipulação. Oito jogos seriam da Série A do Campeonato Brasileiro de 2022, além de um da Série B e quatro em estaduais neste ano. Dos atletas que serão julgados pelo STJD nesta quinta, apenas Kévin Lomonaco e Moraes fizeram acordo com o MPGO e não foram denunciados pelo órgão à Justiça.