TJRJ aprova plano de pagamento das dívidas cíveis do Fluminense; clube aguarda esfera trabalhista
Justiça acolheu o pedido do clube e confirmou a suspensão de todas as execuções em curso; decisão do TRT1 deve sair nas próximas semanas
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) deferiu o pedido do Fluminense e aprovou o plano de pagamento das dívidas cíveis. Deste modo, os processos em fase de execução seguem suspensos e os pagamentos serão realizados em um único juízo. A proposta foi apresentada há cerca de duas semanas, quando o Tricolor procurou os advogados dos credores para apresentar o planejamento e ouvir sugestões.
Agora, o Flu aguarda, para as próximas semanas, uma nova decisão, desta vez no Tribunal Regional do Trabalho (TRT1), onde estão concentradas as execuções trabalhistas. A decisão tem como base o artigo 23 da Lei n. 14.193, de 6 de agosto de 2021, que também estabeleceu para os clubes de futebol novos formatos de pagamento dos passivos cível e trabalhista.
- O deferimento da Justiça mostra que, embora tenhamos uma longa estrada pela frente, estamos no caminho certo. Em abril, iniciaremos o pagamento aos credores e o faremos com muita responsabilidade. Quero ressaltar a dedicação das equipes internas, a compreensão do credor e o apoio do nosso torcedor - disse o presidente Mário Bittencourt ao site oficial.
- A decisão do Tribunal de Justiça é de enorme importância para o Fluminense, não só porque permite ao clube organizar o pagamento dos seus credores dentro de um plano bem elaborado, como também afasta a pressão das penhoras, que inviabilizam o dia a dia do clube financeiramente. Outro ponto relevante da decisão é o seu caráter pedagógico, na medida em que consolida a tese da amplitude da Lei 14.193, ao alcançar e abrigar o clube de futebol na sua condição de associação desportiva sem fins lucrativos - afirmou o vice-presidente de Interesses Legais, Heraldo Iunes.
O encontro com os advogados dos credores aconteceu na sede do Fluminense, em Laranjeiras, há duas semanas. A iniciativa foi apresentada em detalhes pelo presidente Mário Bittencourt aos representantes dos credores nas esferas trabalhista e cível antes de ser protocolada no Poder Judiciário. As reuniões tiveram também a presença dos representantes dos sindicatos dos funcionários e dos atletas. Depois de revisto com as sugestões dos advogados, o plano foi levado ao TJRJ e ao TRT1.
De acordo com a proposta, o clube realizará depósitos mensais nos respectivos juízos centralizadores, destinando também um valor fixo anual para a liquidação gradativa do débito, com a possibilidade ainda de oferecimento aos credores de um valor para a quitação antecipada da dívida àqueles que oferecerem maior desconto. Com a autorização da Justiça, o Fluminense começará a pagar o plano em abril.
