Projeto de lei pede pensão para famílias de vítimas da Chapecoense

O projeto que assegura pensão especial para familiares de vítimas da tragédia com o voo da Chapecoense na Colômbia está em trâmite no Senado. O PLS 509/2017 é de autoria do ex-jogador e senador Romário e tem base no benefício concedido à ex-ginasta Laís Souza, que ficou tetraplégica defendendo o país em competição.

Se o projeto de Romário for aprovado e sancionado pelo presidente da república, um representante de cada uma das 64 vítimas e os quatro sobreviventes brasileiros irão receber pensão mensal equivalente ao teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, no valor de R$ 5.645,80. 

Após o acidente que vitimou atletas do Verdão do Oeste, em novembro de 2016, familiares cobraram indenização da seguradora da companhia aérea responsável pelo transporte dos jogadores mas até hoje não receberam pagamento. A empresa se negou a reparar os danos liquidando uma apólice de US$ 25 milhões, por entender que a causa da queda da aeronave foi falta de combustível, ocasionada por negligência do piloto.

O benefício proposto pelo projeto é intransferível e será válido até a resolução do caso com a seguradora da aeronave.

Presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Vôo da Chapecoense (AFAV-C), Fabienne Belle, viúva do fisiologista Cesinha, falou sobre a falta de justiça e também sobre o auxílio do poder público.

- Antes de tudo, queremos justiça. Até hoje ninguém pagou pelo acidente. Passadas as homenagens, ficaram apenas as famílias e os seus problemas de quem perdeu o arrimo de seu lar. Se a justiça fosse feita, se as seguradoras saldassem suas responsabilidades, não precisaríamos discutir essa pensão. O que nos resta é contar com o apoio do poder público. Como colocou o senador Romário, é uma ajuda prevista em lei - disse Fabienne, por meio de nota divulgada pela assessoria de imprensa da AFAV-C.

O projeto está sob análise da Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Após esta etapa, ainda precisa ser apreciada por outras duas comissões antes de entrar na pauta de votação.