Emenda de MP prevê fim de reeleições em clubes e dá maior poder a atletas

Na esteira da Copa do Mundo e da Olimpíada, uma emenda à Medida Provisória (MP) 621 pretende tornar mais transparente e democrática a administração das entidades esportivas brasileiras.

Apresentada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), a emenda limita a uma reeleição dirigentes cujas entidades sejam beneficiárias de verbas públicas, além de determinar expressamente que atletas façam parte dos colegiados de direção e tenham direito a participar de eleições para cargos.

A redação da emenda teve a participação efetiva da ONG Atletas pela Cidadania, que enxerga na MP uma oportunidade de colocar o esporte nas pautas permanentes do Legislativo e do Executivo.

– Isso servirá para melhorias na gestão. Além disso, a tendência é que o esporte se democratize, pois haverá alternância no poder – disse a ex-jogadora de vôlei Ana Moser, que atualmente preside a ONG.

Apesar do entusiasmo de Ana Moser e do apoio silencioso do governo federal, a emenda encontra resistência por parte de deputados e senadores: na primeira tentativa, o prazo para apreciação do assunto caducou. Esta semana, não houve quórum suficiente para que uma Comissão Especial que debateria a MP 621 fosse instalada, o que faz com que Goergen tente transferir a discussão para o âmbito da MP 615, que já está em plena discussão no Congresso.

– Só deve temer a emenda aquele dirigente que fizer coisas erradas na gestão da instituição que ele representa – disse Jerônimo Goergen.

Caso a emenda passe pelo crivo da Comissão Especial, ela segue para votação em Plenário antes que seja encaminhada para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Caso aprovado, o texto passa a integrar a Lei Pelé. A previsão é de que a sanção aconteça em até 60 dias.

Com a palavra, Jerônimo Goergen, deputado autor da emenda, em entrevista ao LANCE!Net

'A CBF tentou me demover da ideia'

'Sinceramente, a única resistência declarada ao projeto foi do deputado Vicente Cândido (PT-SP). Soube também, por meio de mensagens que recebi de pessoas próximas, que a CBF queria me demover da ideia.

Soube que eles agiram nos bastidores, mas isso não mudará em nada o curso normal da emenda. Acredito que ela passará, é apenas uma questão de tempo.

Não tenho absolutamente nada contra clubes ou entidades esportivas, mas é necessário que eles se organizem e melhorem sua gestão, para que possam usufruir de recursos públicos.

Precisamos de mais transparência no que se refere ao uso de dinheiro público. É uma vergonha total não ter dinheiro para a saúde e ainda se falar em anistia para clubes de futebol'.

Alguns pontos da emenda

Profissionalização

Obrigatoriedade de remuneração de dirigentes que atuem efetivamente na gestão executiva das entidades.

Alternância

Para entidades que recebam verbas públicas, limitação de apenas uma reeleição em mandatos de quatro anos.

Participação

Garantia de representação da categoria de atletas no âmbito de órgãos e conselhos técnicos.

Contas

Transparência na gestão, inclusive quanto a dados financeiros, contratos, patrocínios e outros aspectos.