Defesa Civil diz que fez vistoria no Parque Aquático, mas não libera laudo

Parte da história do Vasco da Gama, o parque aquático de São Januário sofre com o abandono. Conforme o LANCE! vem noticiando desde a semana passada, além da falta de conservação das piscinas que compõem o complexo, as marquises apresentam problemas de infraestutura, detectados pela Defesa Civil do município do Rio, que, aliás, notificou a diretoria a fazer os reparos necessários.

Em entrevista ao L!, o ex-vice de patrimônio do clube Fred Lopes alertou para o risco de queda das marquises, o que fez a reportagem entrar em contato com o órgão. O parque aquático fica numa área próxima ao Colégio Vasco da Gama, de um estacionamento e ao bem lado da Rua General Almério de Moura.

Como a Defesa Civil informou que fez a vistoria no local – sem revelar o dia – e da marquise do estádio de futebol, o LANCE! solicitou os boletins de ocorrência gerados, o que foi negado: "Não fornecemos boletins de ocorrência. O clube foi notificado a fazer reparos em alguns pontos."

Com a negativa, a reportagem protocolou estes pedidos através do telefone 1746, baseado na Lei de Acesso à Informação (Lei de nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), que diz:

"Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei:
I – os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público;

II – as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Art. 2º: Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres".

VIGILÂNCIA PERMANENTE NAS PISCINAS

Após a veiculação das matérias do LANCE! sobre o estado de abandono do parque aquático de São Januário e por considerar uma área estratégica, a Vigilância Sanitária do município do Rio informou que o local passa por vistorias periodicamente e que na última, realizada quarta-feira, os agentes não encontraram focos de larvas de mosquito da dengue e  que aplica, semanalmente, produtos para evitar a proliferação.

Mas o órgão ressalta: "no momento em que decidir pela reativação do parque aquático, a diretoria do clube, terá de atender às normas sanitárias no que se refere à qualidade de balneabilidade da água da piscina e às condições dos respectivos vestiários".

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Trechos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011:

"É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão."

"É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas."