Congresso aprova isenção de impostos à Fifa

Mesmo após a série de denúncias feitas pelo LANCE! envolvendo o presidente da CBF, Ricardo Teixeira – que poderá decidir sozinho sobre a destino de todos os lucros da Copa de 2014 –, a oposição, representada pelo PSDB, não conseguiu impedir a aprovação no plenário do Senado Federal do Projeto de Lei de Conversão 11/2010. Proveniente da Medida Provisória 497, que passou pela Câmara na semana passada, o projeto de desoneração fiscal à Fifa e aos seus parceiros seguirá para a sanção do presidente Lula.

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A medida isenta a entidade, o Comitê Organizador Local (COL) e seus parceiros de todos os impostos – tais como Imposto de Renda, PIS/Pasep, Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação – referentes às operações que visem ao Mundial. Neste contexto estão incluídos a construção e a reforma de estádios, as obras de mobilidade urbana e todos os demais setores. A única exceção é o Imposto sobre Serviços (ISS), que, por mexer na Constituição, tem de ser aprovado a partir de um Projeto de Lei Complementar, o PLP 579, que tramita atualmente na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara.

– Essa Medida Provisória é um desastre sob o ponto de vista do interesse público. Ela agride a Lei de Responsabilidade Fiscal e estabelece privilégios que podem atender a interesses localizados. Como já existe uma organização que cuida dos recursos da Copa, então há uma mistura do que é público e privado – opinou o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), líder em exercício da oposição.

Dias lamentou a aprovação a apenas seis dias de a Medida Provisória perder a eficácia. Segundo ele, o Senado não teve sequer tempo de discutir o tema, já que qualquer emenda a faria retornar à Câmara e não havia tempo para isso.

Segundo o senador, uma alternativa para tentar seguir fiscalizando a organização do evento, agora, será a criação de uma comissão específica para este fim, proposta pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

– Hoje se apresentou um requerimento a favor da definição de uma comissão para fiscalizar a Copa. É uma das alternativas que poderemos criar. O governo tem uma maioria folgada e aprova tudo o que deseja, como ocorreu hoje – lamentou.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), relator do PLV, foi favorável ao projeto e explicou a sua posição:

– Votei favoravelmente porque acho que o Brasil vai ganhar muito com isso. A desoneração vai atrair investimentos. O dinheiro público não vai para apenas uma empresa privada, vai para muitas. As companhias vão concorrer por licitações para participar desses eventos. É um subsídio que estamos criando para incentivar uma atividade econômica que tratá lucros para o país. Precisamos olhar por este lado também – finalizou.