Santos ainda pode perder o ‘caso Cueva’ na justiça? O LANCE! explica
Peixe venceu batalha judicial no âmbito esportivo e tem direito a receber R$ 23,9 milhões de indenização
O Santos confirmou a vitória no 'caso Cueva' na última sexta-feira (27), informação adiantada pelo LANCE! no decorrer desta semana. Na nota oficial publicada pelo clube, consta que a decisão da Corte Arbitral do Esporte (CAS) — órgão responsável pelo julgamento final — ainda cabe recurso. No entanto, uma reviravolta é considerada improvável.
Dentro do âmbito esportivo, o caso está encerrado. Isso porque o CAS é a última instância na esfera desportiva. A Corte manteve a decisão da Fifa de que o meia peruano não tinha justa causa para deixar o clube e se transferir para o Pachuca (MEX), no início de 2020. O clube mexicano e o jogador, portanto, foram condenados a indenizar o Peixe em R$ 23,9 milhões.
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Porém, Pachuca e Cueva ainda podem levar o caso à justiça comum nos próximos 30 dias. As partes teriam que recorrer à Suprema Corte da Suíça para reverter a sentença. Porém, segundo Cristiano Caús, especialista em direito desportivo e um dos advogados do Santos no processo, é difícil que isso aconteça.
- De acordo com a Lei Suíça, pode-se apresentar ao Tribunal Federal um pedido de revisão de uma sentença arbitral internacional em até 30 dias de sua publicação. Não é um recurso, seria uma ação judicial pra anular a sentença por alguma ofensa à lei federal Suíça. Isso é muito improvável - disse o advogado à reportagem.
QUANDO O SANTOS VAI RECEBER O DINHEIRO?
O time mexicano e o meia-atacante, que são corresponsáveis pelo pagamento da indenização segundo a decisão final, tem até 45 dias para quitar os R$ 23,9 milhões.
Se o Pachuca não pagar está sujeito a receber um 'transfer ban' e ser impedido de registrar novos jogadores. Enquanto isso, Cueva pode ser suspenso do futebol por um tempo determinado.
