Veja o que muda após aprovação permanente da Lei de Incentivo ao Esporte na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (14) a transformação da Lei do Incentivo ao Esporte (LIE) em permanente, consolidando o decreto que prevê renúncia fiscal de parcela do imposto de pessoas físicas e jurídicas para projetos de apoio ao esporte. A sessão plenária extraordinária terminou com aprovação unânime por parte dos 471 deputados e agora segue para o Senado Federal.

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Há 1 ano

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A grande mudança proposta e que está encaminhada para a aprovação é a transformação da Lei do Incentivo ao Esporte em uma Lei Complementar, ou seja, passa a tratar de um assunto específico que ainda não possui regulamentação.

Atualmente, a lei é ordinária e é um benefício fiscal vinculado à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A desvinculação visa trazer mais segurança aos recursos que serão alocados no setor esportivo. Isso porque os projetos ligados à LDO estão sujeitos à cortes de verbas e até suspensão em caso de déficit primário, o que significa que os gastos do governo federal superaram a arrecadação.

O projeto aprovado pela Câmara e que segue para o Senado prevê uma alteração prevê a renúncia fiscal a pessoas físicas e jurídicas de parcela do Imposto de Renda no âmbito federal, além do ICMS e ISS no âmbito estadual.

Para pessoas físicas, a alteração na LIE limita o desconto a 2% do imposto declarado anualmente. No caso de pessoa jurídica, o limite é de 1%. O projeto indica que, a partir de 2028, os limites sobem para 7% e 3%, respectivamente.

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) foi um dos autores do projeto e celebrou a aprovação por unanimidade na Câmara, destacando que a lei não tem alinhamento político e ajuda a blindar o setor de cortes orçamentário.

- Hoje, mais do que nunca, precisamos lembrar que o esporte é capaz de unir. Unir opostos. Unir esquerda, centro e direita. O esporte não tem bandeira política, tem propósito. A aprovação da Lei de Incentivo ao Esporte permanente é um marco histórico. É a garantia de recursos contínuos para o setor, blindando-o de cortes orçamentários e instabilidades políticas - destacou.

Atletas olímpicos estiveram durante a sessão na Câmara, como a ex-jogadora de vôlei Ana Moser, o medalhista de prata em Paris na marcha atlética, Caio Bonfim, e o velejador Lars Grael. A aprovação desse projeto vinha sendo acompanhada e incentivada de perto por atletas de diversas modalidades esportivas.

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Uma das personalidades que se manifestou comemorando a decisao favorável às alterações na Lei de Incentivo ao Esporte foi o presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Marco La Porta. O gestor usou as redes sociais para destacar que essa mudança trata o esporte brasileiro não como um gasto, mas sim como um investimento.

- Esporte não é gasto, é investimento em um Brasil melhor. É um momento decisivo para o futuro do esporte brasileiro. O movimento olímpico, através do COB, das confederações e atletas, tem se feito presente cada vez mais em Brasília. E estará hoje novamente, apoiando esse momento histórico - escreveu La Porta.

O presidente do COB ainda citou a pesquisa Sou do Esporte, que apontou a indústria do esporte como responsável por movimehtar R$ 183,4 bilhões em 2023, equivalente a 1,69% do PIB nacional.

- Comparando com a isenção fiscal para o esporte, via LIE, de 2024, que foi de cerca de R$ 1,06 bilhão, representando apenas 0,20% do total, dá para ver que temos muita margem para expandir a prática esportiva no Brasil - completou La Porta.