Tribunal suspende patrocínios de estatais a Atlético-MG, Cruzeiro e América-MG

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu, em caráter liminar, os acordos firmados pelo governo do Estado com Atlético-MG, Cruzeiro e América-MG que previam o aporte de R$ 32 milhões em patrocínios das estatais Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais (Invest Minas). A suspensão cautelar atende a pedido do governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos).

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O patrocínio de estatais havia sido anunciado no final de setembro pelo atual governador de Minas, Mateus Simões (PSD), após a Medida Provisória que proibiu as bets no Brasil. Simões se comprometeu a aportar R$ 15 milhões para o Atlético e para o Cruzeiro, além de outros R$ 2 milhões para o América. Athletic e Uberlândia também poderiam se beneficiar.

Mas Cleitinho, que é senador e foi eleito em primeiro turno para comandar o Estado no próximo quadriênio, protocolou uma representação no TCE-MG em 20 de outubro questionando a legalidade dos patrocínios. O governador eleito apontou uma série de possíveis irregularidades e citou a dívida pública — Minas Gerais deve cerca de R$ 200 bilhões à União e teve rombo de mais de R$ 11 bilhões apenas no ano passado.

Nessa terça-feira (3), o conselheiro em exercício Licurgo Mourão atendeu à representação apontando ausência de estudos técnicos que comprovem o retorno institucional dos patrocínios; falta de critérios objetivos para definir os valores; e dúvida sobre a finalidade dos recursos.

Mourão acrescentou que há indícios de que os valores prometidos pelo Governo de Minas foram definidos com base nas necessidades dos clubes, e não nos interesses empresariais das estatais, como exige a legislação.

A decisão liminar impede a assinatura de novos contratos e suspende os pagamentos no caso dos acordos já formalizados. A eventual suspensão definitiva dos patrocínios, por sua vez, será analisada pelo plenário do TCE-MG na próxima semana.

O Lance! pediu um posicionamento ao Governo de Minas. Em nota, o Estado informou que "não comenta ações judiciais e se manifesta, quando provocado, nos autos dos processos", e acrescentou que "permanece à disposição do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para prestar todas as eventuais informações necessárias".

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