Deputado vê retrocesso na ideia da CBF de 'derrubar' exigência da CND

A mobilização nada velada da CBF e de deputados federais aliados pela derrubada da exigência de Certidão Negativa de Débito aos clubes para disputa de competições, como prevê o Profut, conta também com a oposição do parlamentar que relatou o projeto, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). Levando em conta a existência de um Projeto de Lei que tramita na Comissão de Esporte da Casa, o deputado tucano classifica a iniciativa como um retrocesso.

– No meu entendimento, trata-se de um retrocesso, pois não custa lembrar que os parcelamentos que os clubes obtiveram para pagamento das dívidas só foram viabilizados porque exigências de transparência, gestão democrática e responsabilidade fiscal, leia-se pagamento regular dos tributos, foram estabelecidos – disse Otávio Leite, ao L!, lembrando ainda que, além do projeto de lei, há um movimento para que o governo edite nova Medida Provisória sobre o tema.

Uma das alegações da CBF é que há um risco para as competições, principalmente os Estaduais, pela chance de que muitos clubes não tenham CND. Na visão do deputado, houve tempo suficiente para adaptação às exigências do Profut, que entrou em vigor em 2015.

– Houve tempo suficiente para CBF e federações apoiarem, contábil e juridicamente, todos os clubes, a fim de que eles vencessem os procedimentos burocráticos. Se estamos falando dos pequenos, significa que o montante dessa dívida não recolhida não é tão significativo. Logo, um caminho para solucionar o problema seria a própria CBF, que tem mais de R$ 250 milhões em caixa, auxiliar os clubes a atualizarem seus pagamentos – sugeriu o parlamentar, que ainda sacramentou:

– Alterar a regra do jogo depois da partida jogada é a pedalada cartolo-futebolística. São princípios que não devem ser mexidos.

BATE-BOLA COM OTÁVIO LEITE, DEPUTADO FEDERAL

Que prejuízo traria uma mexida no Profut?
O Profut contribuiu e muito para um novo momento na práxis administrativa dos clubes. Abrandar, subverter essa conquista é impor graves prejuízos para a melhoria da governança do futebol brasileiro. Na base da discussão, sempre foi lembrado: ninguém pode dar um passo maior que a perna. Se um clube deve, contratou além do que podia ou a gestão foi incompetente. Quero deixar claro que sou a favor que se encontre uma solução para pequenos clubes. Nesse momento, quem tem recursos não é a viúva. É a CBF. Acho que os clubes que estão em dificuldade, deveriam pedir apoio à CBF porque ela tem condição de ajudar a equacionar as dívidas.

Seria uma carta de alforria aos clubes tirar a exigência de CND?
Os clubes não são escravizados. As regras foram estabelecidas previamente. Todos concordaram. E a equação que foi proposta, gostaria de deixar claro, foi fixada em condições jamais oferecidas para devedores nos diversos Reffis implantados no país. Logo, foram condições profundamente satisfatórias. Penso que houve falha das entidades de administração em criar os meios para que todos os clubes pudessem se ajustar a essas medidas. Não podemos voltar atrás. O aperfeiçoamento é infinito. É preciso continuar na estrada. Sem retroceder.

Crê que o projeto de lei possa ser votado na Câmara antes do início dos Estaduais?
Existe um projeto, como também existe uma reivindicação junto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que o governo federal edite uma Medida Provisória para alterar a lei do Profut, isso é realidade. O projeto de lei tem uma estrada longuíssima pela frente, na Câmara e no Senado. A medida jurídica que permitiria uma consequência mais imediata seria uma medida provisória, mas não vejo ambiente nesse instante.