Botafogo considera 'um marco importante' a aprovação do PL do clube-empresa no Congresso

Em nota oficial publicada na tarde desta quinta-feira, o Botafogo considerou um marco importante no futebol brasileiro a aprovação do projeto de clube-empresa (SAF) no Congresso. O clube revelou ainda que através do Presidente Durcesio Mello e do CEO Jorge Braga, o Alvinegro participou ativamente das discussões e colaborou na elaboração do projeto.

O Botafogo também destacou que este é um avanço na modernização e profissionalização do futebol no país. O clube considera este como um caminho irreversível e alinhado com a visão de futuro do Alvinegro e com a reformulação administrativa e econômico-financeira que está em curso.

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VEJA A NOTA OFICAL PUBLICADA PELO BOTAFOGO

O Botafogo considera um marco importante no futebol brasileiro a aprovação, na última quarta-feira (14/7), do Projeto de Lei 5516/19, de autoria do Presidente do Senado Rodrigo Pacheco e relatado pelo senador Carlos Portinho. Como se sabe, o projeto possibilita a formação de uma nova estrutura societária específica para o futebol - a Sociedade Anônima do Futebol (SAF).

Através do Presidente Durcesio Mello e do CEO Jorge Braga, o Clube participou ativamente das discussões e colaborou na elaboração do projeto, que prevê novas práticas de governança, transparência, controle, um sistema tributário especial e institui meios de financiamento da atividade do futebol. E aumenta a responsabilidade dos tomadores de decisão.

Com os incentivos e segurança jurídica, o produto futebol se torna mais atrativo a investidores e permite que o ecossistema esportivo tenha um salto de qualidade. Grandes mercados possuem essa modalidade estruturada, como Espanha, Portugal e Alemanha, entre tantos outros. O Brasil era um dos poucos sem uma legislação específica.

É um avanço na modernização e profissionalização do futebol no país: um caminho irreversível e alinhado com a visão de futuro do Botafogo e com a reformulação administrativa e econômico-financeira que está em curso. Este marco regulatório traz mecanismos de saneamento importantes que permitirão uma opção muito mais viável para o enfrentamento da dívida sem a necessidade de medidas mais duras, como o caso de um Recuperação Judicial, uma vez que regula todo o pagamento do passivo em 10 anos.

O projeto "Botafogo S/A", que recentemente recebeu autorização do Conselho Deliberativo para ter andamento, previa essa opção. Há pleno alinhamento, nos conceitos e nos mecanismos, com este projeto aprovado no Congresso.

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ENTENDA

Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5516/2019, que viabiliza a criação Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs). Essa transição de associação civil para tem como objetivos atrair mais investidores e garantir maior transparência na gestão de clubes. Há também a expectativa de que exista um melhor gerenciamento de dívidas, especialmente as que possuem um caráter social, como as trabalhistas.

No plenário, o texto foi aprovado com 429 votos a favor e apenas sete contra. O projeto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), com relatoria de Carlos Portinho (PL-RJ). Na Câmera dos Deputados, o relator Fred Costa (Patriota-MG) manteve o texto que veio do Senado. Assim, o projeto, agora, depende apenas da sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.