MP do Profut: relembre os passos com detalhes e frases marcantes

19/março - Dilma Roussef assina a Medida Provisória (MP) que renegocia as dívidas dos clubes com o Governo Federal. Segundo dados da Casa Civil, o total do valor devido fica entre R$ 3,5 e R$ 3,8 bilhões. O chamado Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (PROFUT) tem como principais objetivos promover a gestão transparente e democrática e o equilíbrio financeiro das entidades desportivas profissionais de futebol.

Dilma discursa na cerimônia de anúncio de modernização do futebol (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

A medida estabelece um prazo de até 240 meses com reduções de juros e multas para as entidades pagarem seus débitos. Em contrapartida, serão exigidas iniciativas de modernização da gestão, o chamado "fair play" financeiro, incluindo questões como o pagamento em dia de salários e direitos de imagem para os jogadores. O não cumprimento dos itens prevê punições rigorosas que vão até o rebaixamento e proibição de participação em campeonatos. As medidas valem não apenas para times de futebol, mas todas as entidades desportivas profissionais.

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FRASES APÓS DILMA ASSINAR:

- A legislação que estamos propondo vai além da renegociação das dívidas. Recentemente vetei uma proposta de mera renegociação. Agora, em uma iniciativa inédita, estamos propondo um programa que permite ao clube superar dificuldades financeiras e adotar boas práticas de gestão, inspiradas nos melhores exemplos do futebol internacional. Estamos construindo uma grande oportunidade para os clubes. Em troca, queremos a contrapartida que é para melhoria: o cumprimento de regras de governança e transparência, responsabilidade fiscal. A MP coloca no centro o aprimoramento da gestão - afirmou Dilma.

- A exigência de contrapartidas claras de transparência e de governança será para dar fim aos desmandos e às más gestões. Com essas medidas, podemos iniciar um círculo virtuoso. Reconhecemos também a postura do parlamento e esperamos a aprovação da medida. Fomos contestados por dirigentes e rejeitados pela CBF, já que nunca tivemos direito a voto dentro da entidade. Atletas foram ameaçados e até perderam empregos, mas se mantiveram firmes na luta dos ideais, na certeza de um futebol mais justo. O choque do 7 a 1 não pode ser visto como apagão momentâneo. Que o dia de hoje seja um marco no futebol brasileiro - afirmou Dida.

- Foi uma tabelinha entre o executivo e legislativo, que resultou num gol de placa. Isso atende a urgência de pontos chaves. O que estamos comemorando aqui vai permitir que os clubes sigam esse caminho - disse Eduardo Bandeira de Mello.

- O 7 a 1 foi um sinal eloquente que alguma coisa vai mal. Hoje é um dia histórico, de renascimento. As condições oferecidas pelo governo são resultado de um diálogo amplo, com todos os atores envolvidos no futebol. Esse é um novo marco, e vai tornar esse espetáculo ainda mais atraente. Exigir contrapartidas é uma injeção de boa governança
- George Hilton.

23/abril - Comissão é formada no Congresso Nacional. Personalidades do esporte participam do grupo que avaliará refinanciamento da dívida dos clubes, como Romário, Andrés Sanchez, Zezé Perrella e Evandro Rogério Roman. Otávio Leite será o relator.

24/abril - Pouco mais de um mês após a assinatura de Dilma Rousseff, a CBF manifestou contrariedade ao texto em comunicado que enumera oito argumentos que questionam a proposta.

5/maio - Debates começam em Brasília. Seção foi presidida pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e tendo como convidados o editor e fundador do LANCE!, Walter de Mattos Junior, o consultor de marketing esportivo e colunista do L!Bizz Amir Somoggi e o advogado Pedro Trengrouse.

6/maio - Relator começa visitas a clubes cariocas.

7/maio - Bandeira de Mello sugere ajustes na Medida Provisória do Profut. Principal delas é a exclusão da conta única para centralizar depósitos feitos pelos clubes no parcelamento das dívidas. "Está claro para todos que o artigo 8 não pode continuar no texto". Está claro para todos que o artigo 8 não pode continuar no texto". Ele também cita que uma flexibilização pode ser acertada para o artigo 5 da MP.

9/maio - Relator da medida, o deputado federal Otávio Leite falou sobre do temor de que todo o trabalho que tem sido feito sobre o projeto de lei parasse na justiça, por conta da postura da CBF. Segundo Leite, a iniciativa viria por parte de clubes ou da CBF, que poderão ficar insatisfeitos com o conteúdo final da MP do Profut. "Preciso construir um entendimento entre as partes para evitar que questionamentos judiciais coloque tudo por terra", diz Leite.

Otávio Leite mostrou preocupação em 9 de maio (Foto: Divulgação)

12/maio - A CBF tem trabalhado nos bastidores para se proteger judicialmente das imposições em sua gestão que estão inseridas na MP do Profut. Caso o artigo 5 seja aprovado na íntegra, a entidade entrará com uma ação judicial alegando que o projeto de lei é inconstitucional por conta da intervenção do governo em sua atuação, que é privada. "Somos favoráveis a várias contrapartidas para melhorar a gestão dos clubes, mas desde que não interfira no futebol brasileiro", afirma Walter Feldman, secretário-geral da CBF.

Contra a APFut
Além dos pontos que interferem na gestão da CBF, o secretário-geral da entidade, Walter Feldman, cita como equívoco do governo a criação da Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFut). "Eles não têm ideia do que estão criando, do que isso pode causar. É só ver as outras agências do governo, onde nenhuma deu certo", afirmou Feldman.

Sem sentido
A retirada do artigo 5 do texto da MP do Profut também é defendida por quem já esteve do lado do governo. Ex-secretário nacional do futebol no Ministério do Esporte, Toninho Nascimento aponta que manter a medida no texto final é um equívoco. "Esse é o ponto mais grave, não faz sentido algum estar na MP", afirma Nascimento, que esteve diretamente ligado aos debates do projeto de refinanciamento da dívida dos clubes ao longo do ano passado.

19/maio - MP é discutida na Câmara