COB, atletas e entidades pedem a manutenção da Lei de Incentivo ao Esporte; entenda o caso

O Comitê Olímpico do Brasil (COB), atletas e entidades se manifestaram na quarta-feira (11) pedindo a manutenção da Lei de Incentivo ao Esporte. Isso porque está para ser votada na Câmara dos Deputados a Lei Complementar (PLP 210/24), cujo objetivo é aperfeiçoar o arcabouço fiscal. O texto dessa lei determina que, em caso de déficit ou de queda nas despesas discricionárias, serão proibidas a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos fiscais.

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Assim, a Lei de Incentivo ao Esporte seria diretamente afetada, uma vez que ela é uma legislação que permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do imposto de renda devido ao patrocínio de projetos esportivos.

Sancionada em 2006, a LIE se tornou a principal política esportiva do Brasil. Em 2023, foram capitados R$ 911,73 milhões, que beneficiaram 1.220 entidades e proporcionaram a execução de 2.184 projetos.

Obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), os dados mostram não apenas um aumento no número de projetos executados — 2.184 em 2023, o que representa um salto de 175% em relação a 2022 — mas também um aumento de 121% nas entidades beneficiadas, alcançando 1.220 no último ano.

O que o COB, atletas e entidades pedem é que a LIE não seja incluída entre os impactos da Lei Complementar.

Em nota oficial, o Comitê Olímpico afirmou que a extinção da LIE representaria "um retrocesso sem precedentes para o esporte nacional" e que "os impactos nos campos social, educacional e esportivo no Brasil serão terríveis".

A ex-Ministra do Esporte e ex-jogadora de vôlei, Ana Moser, também fez uma publicação em suas redes sociais pedindo que os parlamentares brasileiros não permitam que a Lei de Incentivo ao Esporte seja extinta. Confira o vídeo na íntegra abaixo.

Atletas como Flavio Canto, Etiene Medeiros, Barbara Seixas, Ana Claudia Silva, Fernanda Nunes, Fernando Portugal, Ygor Coelho, Aline Silva e Erika Coimbra também já se manifestaram.

O técnico da seleção brasileira de vôlei feminino, José Roberto Guimarães, aproveitou o momento em que subiu ao palco para receber o troféu Adhemar Ferreira da Silva, no Prêmio Brasil Olímpico, e fez um discurso sobre a importância da Lei de Incentivo.

- Nós temos um projeto em Barueri. Hoje, eu abrigo por 105 meninas nesse projeto. Das 20 convocadas para a seleção que foram a Paris, 11 passaram pelo projeto. Esse projeto é um projeto incentivado. Ele vem da Lei Incentivo Fiscal que para a gente é muito importante. Hoje é o ar que nós respiramos. Então, encarecidamente, (gostaria) de pedir ao Congresso Nacional que pense muito porque que hoje o esporte nacional, as medalhas que nós trazemos aqui hoje, aquilo que nós representamos, o nosso povo, todos dependem disso. Milhões de jovens que praticam esporte, seja crianças, adolescentes, terceira idade, paralímpico,(há) toda uma comunidade que depende da Lei de Incentivo Fiscal. E a gente precisa muito que isso continue. Então é um apelo que eu faço aqui da comunidade do esporte para que a gente consiga manter essa lei do incentivo - disse o técnico.