Paraná Clube dá passo importante para a venda da SAF com novo plano dos credores

Após correr risco de falência, o Paraná Clube deu mais um passo importante para a venda da Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Os credores protocolaram o novo plano modificativo de pagamento da Recuperação Judicial (RJ) nesta quinta-feira (18), em alinhamento com o Tricolor.

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Esse movimento era necessário para o andamento da transição da associação para a NextPlay Capital Ltda, que fez uma proposta de R$ 212 milhões a R$ 682 milhões por 90% das ações da SAF. A juíza da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, Mariana Gluszcynski Fowler Gusso, tem que apreciar o documento para homologar ou solicitar novas alterações, algo que só deve ocorrer na volta do recesso judiciário, de 19 de dezembro a 20 de janeiro.

A empresa, que chegou a desistir da compra no final de novembro por 'desavenças' com os credores, entrou em consenso depois da entrada do banco Genial, que é o principal investidor dela, para destravar a compra. O empecilho principal era a desconfiança dos credores pelo pagamento da Recuperação Judicial (R$ 89,92 milhões) através da sub-sede da Kennedy.

O patrimônio não pode ser vendido ou leiloado, de acordo com a lei municipal nº 1550/1958, por ser um terreno doado para fins esportivos e sociais. Em assembleia, os credores tentaram se proteger e haviam definido um preço mínimo para a venda ou leilão do terreno por R$ 70,8 milhões, mas agora aceitaram diminuir a quantia.

O patrimônio irá a leilão por R$ 60 milhões, valor destinado exclusivamente para a recuperação judicial, e o banco parceiro da NextPlay pode igualar eventual proposta superior. Dentro do acordo, os credores receberão em 10 parcelas de R$ 6 milhões, com carência de um ano.

Com o leilão, feito em até 60 dias após a homologação do plano modificativo da RJ, os impedimentos de impenhorabilidade e inalienabilidade saem de cena. A finalidade social e esportiva, contudo, ainda precisa ser discutida com a Prefeitura de Curitiba, algo que a investidora e o banco estão em conversas avançadas.

Depois, os futuros donos da SAF têm que entrar em acordo com o Espaço Torres. A empresa de entretenimento tem direito a explorar os salões sociais da Kennedy até 2032, com multa rescisória de R$ 13 milhões (diminui a cada ano).

A outra novidade apurada pelo Lance! é que a NextPlay conversa com a União, pessoa jurídica de direito público que representa o Governo Federal, para a compra definitiva da Vila Capanema, em valores ainda negociáveis. No último cálculo, de 2020, o estádio Durival Britto e Silva estava avaliado em R$ 53,8 milhões, e a investidora havia planejado R$ 60 milhões para o local.

Vale lembrar que a praça esportiva pertencia à Rede Ferroviária Federal S.A., extinta em 2007, e passou para o governo federal. Em 2016, por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Paraná perdeu a posse definitiva do terreno em uma disputa de mais de 40 anos.

Três anos depois, o Tricolor conseguiu a concessão da Vila até 2048, com acordo prorrogável por mais 30 anos. A manobra veio através de uma Medida Provisória (MP) que virou a lei 13.813/2019, assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Já em dezembro de 2021, o TRF-4 determinou que o Paraná precisaria reembolsar a União em R$ 6,3 milhões pelo uso do estádio desde 1971 - o valor total era de R$ 12,7 milhões, mas teve um desconto de 50%. Além disso, o clube teria que pagar aluguel de R$ 210 mil mensais ao governo federal para seguir atuando em sua "casa". Essas quantias nunca foram pagas.

Após a homologação do plano, já feito por adesão dos credores para acelerar o processo e evitar uma assembleia geral, o Conselho Deliberativo do Paraná também precisa aprovar a proposta da NextPlay com inclusão do leilão da Kennedy. A previsão é que isso ocorra até o final de janeiro.

O rito completo para o Tricolor sair de associação para SAF só deve ser concluído no final do primeiro semestre ou começo do segundo semestre de 2026 por conta da burocracia. Paralelo a isso, para não ficar refém da burocracia, a NextPlay já começou a transição de gestão do Paraná.

Os novos técnico e executivo de futebol serão anunciados em 2 de janeiro, em consenso entre o clube e a empresa. O Paraná e a NextPlay devem se pronunciar na sexta-feira (19), data de aniversário de 36 anos do clube, para explicar o movimento da SAF.

Em campo, após novo rebaixamento da elite estadual, o Tricolor tem a Segundona do Campeonato Paranaense e a Taça Paraná como calendário no ano que vem. O estadual começa no fim de fevereiro, enquanto o outro torneio está previsto para depois da Copa do Mundo.

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"Na presente data, alcançamos um marco relevante no processo de recuperação do Paraná Clube enquanto instituição, criando condições concretas para o início da etapa de implementação do plano de pagamentos a todos aqueles que, de algum modo, contribuíram ao longo dos anos para a sustentação deste tradicional clube do futebol brasileiro.

Na qualidade de Comitê de Credores, registramos que o resultado ora apresentado é fruto de um esforço técnico intenso, materializado em dezenas de reuniões, inúmeras horas de trabalho, avaliações sucessivas de alternativas e amadurecimento de propostas, até que se consolidasse, com realismo e responsabilidade, a solução juridicamente possível e economicamente viável diante da complexidade do caso.

O alinhamento de interesses e direitos de múltiplos polos — BACEN, União, credores concursais e extraconcursais, créditos ilíquidos, estrutura associativa, operação do futebol, prazos processuais, sensibilidade institucional junto à torcida e, por fim, um investidor — exigiu elevada capacidade de coordenação e rigor na construção de um encaminhamento que preservasse legalidade, viabilidade e equilíbrio.

Expressamos nosso agradecimento à paciência e à postura colaborativa de todos os credores e de seus patronos, bem como ao Administrador Judicial e às Procuradorias envolvidas (BACEN e União) e ao corpo jurídico do Paraná Clube e seu comitê.

De igual modo, registramos nosso reconhecimento aos investidores, a quem desejamos pleno êxito no desafio que se inicia, que compreenderam a natureza e a legitimidade das exigências formuladas no contexto do procedimento, contribuindo para a convergência de entendimentos.

Também enaltecemos, de forma especial, os mais de 500 credores — trabalhadores, investidores e fornecedores — que, no passado, aportaram recursos, trabalho, energia e ideias, dentro e fora de campo, permitindo que o Paraná Clube mantivesse sua trajetória.

Protocolamos, em conjunto, um plano que busca viabilizar a recuperação do Clube e assegurar aos credores aquilo que lhes é de direito: a justa remuneração pelo trabalho e pelas obrigações assumidas.

Aguardamos, a partir de agora, a análise judicial quanto à conformidade legal dos termos apresentados e, ao final, a deliberação de aprovação, em conjunto com o Administrador Judicial, para que se possa avançar às etapas subsequentes.

O Comitê de Credores continuará atento e desempenhando suas funções processuais com grande afinco garantindo o integral cumprimento do plano.

Cordialmente, Comitê de Credores do Paraná Clube (PRC)".