Entenda o caso do Manchester City e as punições que estão em jogo

O Manchester City foi considerado culpado de 114 das 115 acusações relacionadas a violações das regras financeiras da Premier League. O veredicto, divulgado após uma investigação iniciada em 2019 e uma audiência que terminou em dezembro de 2024, representa um novo capítulo em uma das maiores disputas jurídicas da história do futebol inglês. A punição, no entanto, ainda não foi definida, e o clube deverá recorrer da decisão.

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Isso significa que o City não perdeu títulos, não foi rebaixado e não sofreu qualquer dedução de pontos neste momento. Essas são questões que ainda dependem de novas decisões. A comissão independente responsável pelo caso terá de realizar uma etapa específica para estabelecer as sanções, enquanto o Manchester City poderá contestar o veredicto e as penalidades posteriormente.

As acusações envolvem diferentes períodos entre 2009 e 2023. A maior parte das denúncias financeiras está relacionada às temporadas de 2009/10 a 2017/18, enquanto as acusações de falta de cooperação com a investigação abrangem o período entre dezembro de 2018 e fevereiro de 2023. O Manchester City sempre negou qualquer irregularidade e mantém essa posição após o veredicto.

As 115 acusações apresentadas pela Premier League foram divididas em cinco grupos principais. A comissão precisava analisar cada uma delas individualmente e decidir se as regras haviam sido violadas com base no critério jurídico da "preponderância das probabilidades", utilizado em processos desse tipo.

A maior categoria reunia 54 acusações de fornecimento de informações financeiras imprecisas entre 2009/10 e 2017/18. A questão central era saber se o clube havia apresentado corretamente seus dados financeiros, especialmente as receitas relacionadas a contratos comerciais.

Entre os pontos investigados estavam os acordos de patrocínio com empresas ligadas a Abu Dhabi. A acusação sustentava que parte dos valores apresentados como receita de patrocínio poderia, na realidade, ter origem em investimentos dos proprietários do clube.

O segundo grupo envolvia 14 acusações relacionadas a pagamentos feitos a jogadores e treinadores no mesmo período. A Premier League questionava se o Manchester City havia informado todos os valores pagos aos seus funcionários. Um dos casos analisados envolvia Roberto Mancini, técnico do clube entre 2009 e 2013. A investigação examinou a possibilidade de parte da remuneração do italiano ter sido paga por meio de uma estrutura separada ligada a Abu Dhabi, em vez de aparecer integralmente nos registros oficiais do Manchester City.

Havia ainda sete acusações relacionadas às regras de lucro e sustentabilidade da Premier League, conhecidas pela sigla PSR. Em termos práticos, a discussão era se as informações financeiras reais poderiam ter colocado o City em desacordo com os limites estabelecidos pela competição. Outras cinco acusações diziam respeito às regras financeiras da UEFA, incluindo o antigo Fair Play Financeiro. A lógica era semelhante: caso os números apresentados pelo clube não correspondessem à realidade, seria necessário verificar se o Manchester City também teria ultrapassado os limites impostos pelo futebol europeu.

Por fim, foram apresentadas 35 acusações de falta de cooperação com a investigação da Premier League, envolvendo principalmente a entrega de documentos e informações solicitados pela entidade. O clube contestou todas as acusações durante o processo.

Um dos pontos mais delicados da investigação envolveu uma pessoa identificada em documentos como "Pessoa X". Segundo informações publicadas pelo The Athletic durante o processo, a identidade estava relacionada a um acordo de patrocínio de 30 milhões de libras da Etisalat, empresa de telecomunicações de Abu Dhabi. A pessoa apontada como intermediária foi Jaber Mohamed, descrito como assessor ligado a Mohamed bin Zayed Al Nahyan, governante de Abu Dhabi. O tema fazia parte das discussões sobre a origem dos recursos envolvidos em determinados contratos comerciais.

Essa é uma das principais dúvidas após o veredicto, mas é importante separar o que já foi decidido do que ainda está em aberto. O Manchester City não teve nenhum título cassado até agora, não recebeu uma punição de pontos e não foi rebaixado. A próxima etapa será a audiência de sanções, quando a comissão independente deverá determinar quais medidas serão aplicadas ao clube.

As regras da Premier League permitem uma série de punições, entre elas advertências, multas e deduções de pontos. A perda de pontos poderia ser aplicada imediatamente ou ter sua execução suspensa, dependendo da decisão. Também existe a possibilidade de expulsão da Premier League, cenário em que o City deixaria a competição e disputaria uma divisão inferior. Uma dedução de pontos suficientemente elevada também poderia produzir, na prática, um rebaixamento. Neste momento, porém, nenhuma dessas punições foi definida.

A situação dos títulos conquistados durante o período investigado também dependerá de uma decisão específica. O Manchester City venceu a Premier League em 2011/12, 2013/14 e 2017/18, além da FA Cup de 2010/11 e de três edições da Copa da Liga Inglesa, em 2013/14, 2015/16 e 2017/18. Por isso, existe a possibilidade de uma discussão sobre a validade desses resultados caso uma punição retroativa seja considerada. Entretanto, o veredicto não determina automaticamente a retirada dos troféus.

As regras permitem que uma comissão estabeleça uma penalidade que considere adequada, mas não existe uma decisão neste momento determinando que os títulos serão cassados. Também não está definido o que aconteceria caso algum troféu fosse retirado: uma possibilidade seria deixar a competição sem campeão naquela temporada, enquanto outra seria reconhecer o clube que terminou em segundo lugar. Essa definição também dependeria de uma decisão específica.

Se a comissão adotasse esse segundo caminho para os títulos da Premier League envolvidos diretamente no período, os vice-campeões foram Manchester United em 2011/12, Liverpool em 2013/14 e Manchester United em 2017/18. Na FA Cup de 2010/11, o Stoke City terminou como vice-campeão. Na Copa da Liga Inglesa, os segundos colocados das temporadas correspondentes foram Sunderland, em 2013/14; Liverpool, em 2015/16; e Arsenal, em 2017/18. Isso não significa que esses clubes receberão os troféus, mas apenas indica quais equipes terminaram na segunda colocação nas respectivas competições.

Existe ainda uma questão sobre quais temporadas poderiam ser atingidas. As acusações de falta de informações financeiras estão concentradas entre 2009/10 e 2017/18, enquanto as denúncias relacionadas à cooperação com a investigação avançam até 2023. Portanto, uma eventual punição retroativa precisaria estabelecer exatamente quais infrações produziram quais consequências e sobre quais temporadas elas poderiam ter efeito. Esse ponto também é relevante porque o Manchester City conquistou outros troféus depois de 2018, inclusive a Champions League e a tríplice coroa em 2022/23. Não há, no material divulgado sobre o veredicto, uma decisão de que esses títulos serão retirados, nem o caso determina automaticamente que outros clubes passarão a ser considerados campeões das temporadas em questão.

A demora entre o fim da audiência e o veredicto foi uma das características mais marcantes do processo. A audiência terminou em dezembro de 2024, depois de 12 semanas de trabalhos, mas a decisão só veio a público em setembro de 2026. Foram aproximadamente 21 meses entre o encerramento da audiência e a divulgação do veredicto.

O tamanho do processo ajuda a explicar a espera. Não se tratava de uma única acusação envolvendo um cálculo específico: a comissão precisou analisar 115 acusações, centenas de documentos, e-mails, planilhas e diferentes conjuntos de informações financeiras. Além disso, as acusações abrangiam nove temporadas em determinadas categorias e um período ainda maior quando considerada a suposta falta de cooperação com a investigação. O caso também envolvia grandes valores financeiros, contratos comerciais, questões relacionadas à propriedade do clube e uma enorme quantidade de partes interessadas, o que exigia uma análise individual de cada acusação.

A primeira etapa que ainda precisa ser concluída é a definição das sanções. A comissão responsável pelo julgamento deverá decidir qual punição corresponde às 114 violações consideradas provadas. Depois disso, o Manchester City poderá recorrer, algo que o clube já havia indicado durante o processo que faria em caso de condenação.

O recurso não necessariamente representará uma nova audiência completa. A tendência, segundo a análise jurídica apresentada no material, é que a instância de apelação revise o processo realizado anteriormente, sem simplesmente reabrir toda a investigação e permitir a apresentação irrestrita de novas provas.

– A menos que consiga argumentar em contrário, o recurso funcionará como uma revisão do processo de primeira instância, e não como uma nova audiência completa – explicou Alex Goodchild, associado do escritório "Bray & Krais."

Segundo o advogado, o tamanho excepcional do processo também torna difícil imaginar uma nova análise integral das provas. A audiência original durou 12 semanas e envolveu material referente a nove temporadas.

– E, dada a dimensão excepcional do caso, com a audiência original a durar 12 semanas e a abranger nove temporadas de depoimentos, é difícil imaginar que o Conselho de Apelação conceda autorização para apresentar novas provas – acrescentou.

Caso o recurso não seja suficiente para alterar a decisão, ainda existem possibilidades muito restritas de contestação arbitral. Elas envolvem situações específicas, como um eventual erro processual grave, má-fé, uma decisão considerada irracional ou uma atuação da comissão além dos poderes que possuía. Por isso, a divulgação do veredicto representa uma etapa importante do processo, mas não encerra todas as disputas relacionadas às acusações.

Outra consequência em discussão envolve os demais clubes da Premier League. Equipes que considerem ter sofrido prejuízos esportivos ou financeiros em razão das supostas infrações do Manchester City já começaram a buscar aconselhamento jurídico sobre a possibilidade de pedir indenizações.

A lógica seria tentar demonstrar que uma posição na tabela, uma classificação para uma competição europeia, uma premiação ou até uma conquista poderia ter sido diferente caso o City tivesse cumprido as regras. O Manchester United, por exemplo, avalia quanto poderia ter recebido em receitas adicionais caso tivesse terminado em posições superiores na Premier League ou conquistado vagas em competições europeias durante as temporadas afetadas.

O Liverpool também aparece nesse debate. O clube terminou como vice-campeão da Premier League em temporadas nas quais ficou atrás do Manchester City por margem pequena, incluindo 2018/19 e 2021/22. Essas possíveis ações, porém, não são consequência automática do veredicto, já que cada clube teria de demonstrar individualmente o prejuízo que entende ter sofrido.

Um precedente recente é o processo envolvendo Burnley e Everton. O Burnley recebeu 26 milhões de libras em indenização, além de 9 milhões de libras em juros, após uma comissão considerar que uma violação financeira do Everton afetou suas chances na disputa contra o rebaixamento. O caso passou a ser uma referência para clubes que avaliam buscar compensações financeiras, mas a situação do City tem uma escala muito maior e envolve um número potencialmente elevado de partes interessadas. Existe até a possibilidade de uma ação conjunta entre clubes, embora isso dependa das decisões jurídicas que ainda serão tomadas.

O caso também está diretamente ligado à transformação financeira do Manchester City desde a aquisição do clube pelo Abu Dhabi United Group, em 2008. Nas sete temporadas seguintes à compra, o City recebeu mais de 1,2 bilhão de libras em financiamento de seus proprietários, enquanto a receita comercial do clube cresceu de maneira significativa.

Na temporada 2007/08, antes da aquisição, o Manchester City registrou 25,4 milhões de libras em receita comercial. Na temporada 2024/25, o valor chegou a 340,4 milhões de libras. O crescimento também alterou a relação do City com o Manchester United nesse aspecto: em 2007/08, o rival registrava 64 milhões de libras em receita comercial, enquanto o número do United chegou a 333,3 milhões de libras em 2024/25, abaixo dos 340,4 milhões do City. O aumento da receita comercial do Manchester City no período foi de 1.242%.

Os contratos de patrocínio, especialmente aqueles ligados a empresas de Abu Dhabi, são uma parte importante das discussões do processo. O clube, porém, não divulga publicamente a divisão detalhada de cada contrato dentro de sua receita comercial total. Os números divulgados pela Uefa também mostram a dimensão de outros acordos: na temporada 2024/25, o contrato de material esportivo do City com a Puma gerou aproximadamente 71 milhões de libras, enquanto os valores correspondentes de United, Arsenal e Liverpool foram maiores. O acordo da Puma representava cerca de 20% da receita comercial do City naquele período, segundo os dados citados no material.

Essa evolução financeira é relevante para o caso porque parte das acusações da Premier League justamente questionava se determinadas receitas comerciais haviam sido registradas corretamente.

Por enquanto, o que está definido é o veredicto: 114 das 115 acusações foram consideradas provadas pela comissão independente. O Manchester City ainda pode recorrer, e a punição será decidida em uma etapa posterior. Multa, perda de pontos e até expulsão da Premier League estão entre as possibilidades previstas, enquanto a eventual cassação de títulos e os pedidos de indenização de outros clubes continuam dependendo de novas decisões.

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