Deputado do RJ propõe PL de incentivo ao futebol feminino
O deputado Daniel Martins (União) enviou proposta da ALERJ
O futebol feminino no Rio de Janeiro pode ganhar um novo impulso nos próximos anos. O deputado Daniel Martins (União) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) um Projeto de Lei que cria a Política Estadual de Fomento ao Futebol Feminino, com objetivo de ampliar acesso, estrutura e investimentos na modalidade.
A iniciativa prevê a criação de um Comitê de Fomento, vinculado à Secretaria de Estado de Esportes e Lazer, para supervisionar e coordenar as ações do programa.
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O que diz a proposta para o futebol feminino
Entre as propostas, estão a obrigatoriedade da oferta de categorias femininas nos programas esportivos da rede estadual, a destinação mínima de 30% dos projetos em equipamentos públicos para iniciativas voltadas às mulheres e a criação de espaços específicos para a prática do futebol. Para Martins, o projeto é uma resposta à desigualdade histórica.
— Sem estímulo, equipes femininas ficam fragilizadas, lutando por financiamento enquanto os times masculinos têm suporte garantido há anos. Precisamos oferecer oportunidades reais para nossas atletas — disse ele.
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O texto seguirá para análise nas comissões da Alerj antes da votação em plenário, mas já sinaliza um passo importante para fortalecer o futebol feminino no estado.
Governo federal também encaminha PL a favor da modalidade
O Governo Federal enviou em 12 de setembro à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que estabelece o futebol feminino como prioridade da política esportiva nacional. A proposta, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta (10), foi oficializada durante encontro com jogadoras, comissão técnica e autoridades no Palácio do Planalto.
A proposta busca garantir o direito constitucional ao esporte e implementar medidas de proteção e valorização das atletas.
O texto altera dispositivos da Lei nº 14.193/2021 (Sociedade Anônima do Futebol) e da Lei nº 14.597/2023 (Marco Regulatório do Futebol), com foco no fortalecimento da base e na profissionalização da modalidade.
Após tramitação no Congresso, caberá ao Ministério do Esporte regulamentar e aplicar a lei. Entre as principais diretrizes, o PL prevê:
- Respeito integral à gravidez e à maternidade;
- Incentivo à profissionalização plena das competições;
- Fortalecimento das categorias de base (sub-12, sub-15, sub-17 e sub-20);
- Exigência de estádios acessíveis ao público e calendário oficial divulgado com seis meses de antecedência;
- Estímulo à presença feminina em gestão, arbitragem, direção técnica e educação física;
- Ampliação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) para clubes exclusivamente femininos;
- Novos requisitos para clubes formadores, como atendimento ginecológico e igualdade de acesso às estruturas de treino.
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