STF retoma julgamento sobre pedidos de liberdade de Robinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na próxima sexta-feira (15), o julgamento de dois pedidos de liberdade do ex-jogador Robinho, condenado pela Justiça da Itália a nove anos de prisão por estupro. O caso será analisado pelos ministros no plenário virtual da Corte, e os membros do tribunal têm até o dia 26 de novembro para proferir votos.

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O tema chegou ao tribunal depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o cumprimento, no Brasil, da pena pelo crime cometido na Itália. A defesa de Robinho acionou o STF com dois habeas corpus – um tipo de processo em que se pede a liberdade de pessoas presas.

O argumento principal é que o mecanismo de transferência de pena, previsto na Lei de Migração de 2017, não poderia ser aplicado a um crime ocorrido em 2013. Segundo os advogados do ex-atleta, a ordem de prisão seria inconstitucional, pois foi emitida sem a devida análise de recursos contra a transferência da condenação.

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O crime ocorreu na boate Sio Cafe, em Milão, em 22 de janeiro de 2013. A albanesa Mercedes, vítima do crime de violência sexual, estava comemorando seu aniversário de 23 anos e, além de Robinho, outros cinco brasileiros foram denunciados por participar do estupro. Porém, apenas o ex-jogador e Ricardo Falco foram levados a julgamento.

Robinho foi condenado a nove anos de prisão pela Justiça italiana por participar de um estupro coletivo em 2013. Nove anos depois ele foi condenado em última instância, sem possibilidade de recurso. No entanto, como o Brasil não extradita cidadãos natos para cumprimento de pena, o jogador estava solto até março deste ano.

O Superior Tribunal de Justiça aceitou o pedido da Justiça Italiana para cumprimento de pena no Brasil, e Robinho foi preso pela Polícia Federal de Santos no dia 21 de março.