Karoline Lima ganha processo movido por Éder Militão; entenda

Karoline Lima venceu uma disputa judicial contra o ex-companheiro Éder Militão. O jogador do Real Madrid havia feito um pedido de urgência para que a influenciadora fosse proibida de mencionar o nome dele nas redes sociais e de usar a imagem da filha dos dois, Cecília. A informação é do "O Globo".

A defesa de Militão alegava que Karoline expõe o zagueiro, ferindo a sua reputação. Além disso, ele afirmou que a filha "está virando cada vez mais celebridade por conta da exposição que a mãe faz". Segundo Militão, o conteúdo de Karoline no Instagram é a exposição de Cecília, quando a verdadeira figura pública seria ele.

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A juíza responsável pelo caso afirmou na decisão que não houve dano.

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- Ora, demasiado desarrazoado que se determine a exclusão de 'qualquer publicação que tenha feito através da internet ou de qualquer veículo de comunicação com menção direta ou indireta ao autor' já que, sendo o autor pessoa pública que se relacionou com a ré, natural que por ela haja menção a ele, sem que, necessariamente seja lhe causado algum dano - escreveu a juíza.

A nota judicial diz ainda:

- Não há que se falar no pedido de retratação, já que não especificado qual ato ensejaria tal direito e não verificado, neste momento processual, a ocorrência de ato ilícito e o dano causado a ensejar a tal medida, nos termos da legislação civil (arts. 927 e 944 do CC).

Por fim, a juíza afirmou que é "inviável" o impedimento de publicações por Karoline.

- Inviável, por fim, e por tais razões, que a ré seja impedida de efetuar postagens futuras sob pena de ofensa de morte do princípio da liberdade de expressão a censura prévia, resguardado, por certo, o direito à reparação, se restar demonstrada a violação de direitos do autor.